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A fertilização in vitro e a reprodução assistida estão em alta, com cada vez casais (ou indivíduos) mais velhos procurando auxílio para ter um filho. Apesar das benesses da medicina, o problema é que há pouco ou nenhum arcabouço legislativo que permita adequada proteção aos envolvidos em uma barriga de aluguel, por exemplo.

A legislação ainda está em construção, diz a advogada Carmen Lígia Nery. E o debate dos vários setores da sociedade é necessário para que se haja ao menos princípios aos quais seguir.

Segundo o médico Flávio Garcia de Oliveira, o melhor instrumento de que se dispõe para garantir direitos ainda é o contrato firmado entre as partes. Para ele, alternativas como o modelo americano, em que a remuneração por uma barriga de aluguel ou por óvulos doados é permitida pode ser uma alternativa funcional.

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