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Após sessões de embate, bate-bocas e troca de acusações, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto segue para uma comissão especial que será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que terá, em média, 40 sessões (cerca de três meses) para discutir o conteúdo desta e de outras propostas que tratam do tema em tramitação na Casa.

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