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29/01/2007 - 20h45
Governo brasileiro critica ranking da pirataria
da BBC, em Londres
O governo brasileiro criticou nesta segunda-feira um ranking sobre os países mais ineficientes na proteção da propriedade intelectual. O Brasil é o quarto país na lista divulgada pelo grupo Bascap (sigla em inglês para Ação Empresarial para o Fim da Falsificação e Pirataria).
Em nota à imprensa, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP, órgão ligado ao Ministério da Justiça), diz que é "lamentável que o tema seja mais uma vez tratado de maneira tão imprópria" e expressa "estranhamento quanto à elaboração e divulgação de rankings de pirataria".
"Reconhecemos que o Brasil é um país de trânsito e destino de produtos piratas, mas reconhecemos também que poucas sociedades no mundo sestão se unidndo tanto como no Brasil para combater a pirataria", afirma Barreto.
Como exemplo de ações contra a pirataria, ele afirma que foi elaborado um plano nacional com 99 ações de repressão, educação e econômicas. O plano, segundo ele, está sendo implementadas no país.
Sem citar números, Barreto também diz que houve "redução de pirataria de produtos", "recorde de apreensões, prisões e instaurações de inquérito" e "fortíssima redução do ingresso desses produtos ilegais no Brasil".
“A Câmara Internacional de Comércio (órgão ao qual o Bascap é ligado) poderia ter procurado o CNCP para discutir o assunto ao invés de publicamente destilar críticas injustas, apresentar relatório impreciso e impor conceitos, como se estivesse atribuindo a si um papel julgador que não lhe compete”, afirma.
Falta de vontade
Na lista, elaborada a partir de entrevistas com empresas que operam em 48 países, apenas China, Rússia e Índia tiveram desempenho pior do que o do Brasil.
O estudo classificou os países considerando dois fatores: a falta de vontade governamental de cumprir suas obrigações internacionais e a ausência de empenho da mídia para conscientizar a população.
Nos países mal classificados, o levantamento considerou que a opinião pública possui uma visão desfavorável sobre a proteção da propriedade intelectual, o que dificulta a fiscalização.
Já em países como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha e França (os mais bem classificados), tanto a mídia quanto o público colaboram no combate à falsificação.
O estudo aponta os modelos desses países como exemplos a ser aplicados em outras nações.
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