Opinião: lei de bolsas de seguros pode deixar milhares de americanos sem atendimento

Meus pais tinham uma pequena casa com um grande quintal, no qual minha mãe cultivava um belo jardim. A certa altura, entretanto –e não me recordo o motivo– meu pai olhou para a escritura da propriedade e teve um choque. Segundo o texto, o terreno dos Krugman não era um retângulo; era um triângulo com cerca de 30 metros de comprimento, mas com uma base de apenas cerca de um metro.

Ao examiná-la, estava claro o que aconteceu: a pessoa que escreveu a descrição do terreno de alguma forma esqueceu um item. O escrivão, é claro, consertou o erro. Afinal, seria absurdo e cruel tirarem dos meus pais grande parte da propriedade com base em um erro de datilografia, quando a intenção de quem redigiu a escritura era perfeitamente clara.

Mas agora parece possível que a Suprema Corte esteja disposta a privar milhões de americanos de atendimento de saúde com base em um erro de redação igualmente óbvio. E se você acha que essa possibilidade se deve a algum argumento legal sério, em vez de partidarismo radical, eu tenho um terreno longo e fino, no qual é impossível construir, que você pode querer comprar.

Na semana passada, a Suprema Corte chocou muitos observadores ao dizer que está disposta a ouvir o caso alegando que os termos de uma cláusula da Lei de Atendimento de Saúde a Preço Acessível estabelece limites drásticos aos subsídios aos americanos que compram planos de saúde. É uma alegação ridícula; não apenas está claro com base em tudo mais na lei que não há intenção em estabelecer esses limites, como é possível perguntar aos autores da lei qual era sua intenção, e não é a que alegam os querelantes. Mas o fato da ação ser ridícula não é garantia de que não será bem-sucedida –não em um ambiente no qual juízes republicanos demais deixaram bem claro que a lealdade partidária pesa mais que o Estado de direito.

Para entender a questão, é preciso entender a estrutura da reforma da saúde. A Lei de Atendimento de Saúde a Preço Acessível tenta estabelecer uma cobertura mais ou menos universal por meio de três políticas, todas necessárias para que o sistema funcione. Primeiro, as seguradoras não podem mais discriminar americanos com base em seu histórico médico, de modo que não podem negar cobertura ou impor valores exorbitantes a pessoas com condições pré-existentes. Segundo, todo mundo é obrigado a comprar um plano, para assegurar que as pessoas com saúde não esperem até adoecer para procurarem um. Finalmente, há subsídios para os americanos de baixa renda, para tornar acessível os plano de saúde que precisam comprar.

Aproveitando, até o momento este sistema está funcionando muito bem. O número de inscritos está acima das expectativas, os valores estão abaixo e mais seguradoras estão disputando o mercado.

Então, qual é o problema? Para receber os subsídios, os americanos devem comprar seus planos por meio das chamadas bolsas de seguros, mercados dirigidos pelo governo. Essas bolsas de seguros, por sua vez, têm duas formas. Muitos Estados optaram por oferecer suas próprias bolsas, como a Covered California ou a Kynect no Kentucky. Outros Estados, entretanto –principalmente aqueles sob controle republicano– se recusaram a ter um papel ativo na oferta de planos de saúde aos não segurados, e se limitam às bolsas de seguros oferecidas pelo governo federal (que estão funcionando bem, agora que os problemas originais de software foram resolvidos).

Mas se você olhar para a linguagem específica que autoriza esses subsídios, ela pode dizer –para um leitor incrivelmente hostil– que eles estão disponíveis apenas aos americanos que se utilizam das bolsas de seguros estaduais, não para aqueles que usam as bolsas federais.

Como eu disse, tudo mais na lei deixa claro que essa não era a intenção dos autores, e, na dúvida, é possível perguntar diretamente a eles, que dirão que isso é um erro de redação. Além disso, as consequências caso essa ação seja bem-sucedida seriam grotescas. Estados como a Califórnia, que contam com suas próprias bolsas, não seriam afetados. Mas em lugares como Nova Jersey, onde os políticos republicanos se recusaram a participar, os preços dos planos de saúde subiriam muito, indivíduos com saúde os abandonariam e a reforma da saúde entraria em um mergulho em parafuso mortal. (E como muitas pessoas perderiam cobertura crucial, vital, as mortes não seriam apenas uma metáfora.)

Bem, os Estados poderiam evitar isso criando suas próprias bolsas –o que envolveria nada mais que criar vínculos com a bolsa federal. Mas como chegamos a este ponto?

No passado, esse processo seria simplesmente ignorado pela Justiça. Mas em vez disso, ele tem sido apoiado por algumas instâncias inferiores, por questão simplesmente partidária –e a disposição dos ministros da Suprema Corte de ouvi-la é um mau sinal.

Logo, vamos deixar bem claro o que está acontecendo aqui. Os juízes que apoiam esse absurdo cruel não são estúpidos; eles sabem o que estão fazendo. Eles são na verdade corruptos, dispostos a perverter a lei para servir aos seus mestres políticos. E o que descobriremos nos próximos meses é quão profunda é a corrupção.