Conheça os principais pontos da Convenção de luta contra mudança climática

Estes são os principais pontos da Convenção-marco da Luta Contra o Aquecimento Global da ONU, cujo pré-projeto foi debatido durante dez dias, até esta quinta-feira (11), em Bonn, por 196 participantes.

Um novo rascunho deve ficar pronto até outubro, antes de ser submetido a partir de 30 de novembro à Conferência Ministerial de Paris (COP21).

Como dividir o esforço:

É a principal controvérsia, que domina todas as demais: os países em desenvolvimento, liderados pela China, querem um tratamento diferenciado a respeito dos países industrializados - que historicamente geraram o problema das emissões de gases de efeito estufa e de contaminação. Estes, por sua vez, rebatem que estão liderando há anos a redução das emissões de gases.

A China quer que esta divisão entre países ricos/em desenvolvimento seja mantida, como ocorre desde a primeira convenção-marco em 1992. Outros propõem opções intermediárias.

A COP de Lima, em novembro de 2014, produziu um texto final que evocou o "princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas (...) em função das diferentes circunstâncias nacionais".

A adaptação à mudança climática:

O segundo capítulo da convenção é muito defendido entre outros pelos países latino-americanos, que destacam que já é muito tarde para interromper o aquecimento do planeta.

"É fundamental que exista uma referência muito explícita ao tema da adaptação, de como fazemos para enfrentar aqueles impactos que vão ocorrer, façamos o que façamos, reduzamos as emissões que reduzamos", declarou à AFP o vice-ministro peruano do Meio Ambiente, Gabriel Quijandría.

"Já não existem mais países desenvolvidos que tentem minimizar a adaptação", garantiu a negociadora francesa Laurence Tubiana.

Alguns estados, como as ilhas que serão muito afetadas pela elevação do nível dos mares, pedem que sejam incluídas cláusulas por "perdas e danos", um conceito bastante controverso.

O financiamento:

Os países em desenvolvimento exigem que os países avançados concretizem como vão desembolsar os 100 bilhões de dólares prometidos para 2020, que serviriam em particular para acelerar sua adaptação às energias limpas.

Quijandría, que co-preside os trabalhos do Fundo Verde que deve receber parte destes fundos, se prepara para apresentar projetos em outubro, o que aumentaria a pressão sobre os países ricos.

Objetivos a longo prazo:

O acordo para limitar a subida da temperatura do planeta a 2ºC foi fixado na conferência de Copenhague de 2009. Mas há um desacordo profundo sobre como alcançá-lo.

Daqui até dezembro, os países deveriam apresentar sem exceção seus objetivos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Dos 196 membros, até agora apenas doze países e os 28 da União Europeia o fizeram.

A forma jurídica do acordo, os mecanismos de controle e de revisão mútua:

Se a fórmula de um protocolo for escolhida, como em Kyoto, os parlamentos devem ratificá-lo. Se for uma declaração política, seu impacto inevitavelmente será menor.

As diferenças moram na consciência e nas capacidades de cada país.

O México, um dos poucos países que aprovaram uma lei sobre as alterações climáticas, trabalha por um acordo com a entidade jurídica.

"Como nos percebemos como altamente vulneráveis às alterações climáticas, temos uma lei", explicou à AFP o subsecretário de Meio Ambiente mexicano, Rodolfo Lacy.

Também está no ar se os compromissos de redução dos gases farão parte do acordo ou serão simplesmente anexados. E se haverão controles mútuos de redução, e sob quais critérios científicos.

Em todo caso, está descartado um sistema de sanções, como em outras instituições do sistema das Nações Unidas.