Topo

Médico que ajudou doente a morrer na Itália não cometeu crime, diz juíza

Da Efe<br>Em Roma

19/10/2007 11h26

O médico Mario Riccio, que desligou o respirador que mantinha um doente vivo após expressa vontade deste, não cometeu crime, pois rejeitar um tratamento médico não desejado é um "direito reconhecido na Constituição" italiana, afirmou uma juíza em um auto divulgado hoje na imprensa do país.

As motivações da juíza da audiência preliminar do Tribunal de Roma Zaira Secchi referem-se ao caso de Piergiorgio Welby, um doente com distrofia muscular progressiva que abriu um debate no país sobre a eutanásia no ano passado, ao exigir a suspensão de seu tratamento.

O texto cita que a atuação do anestesista Riccio "não foi homicídio, porque Welby estava lúcido, consciente, informado, e suas vontades eram legítimas".

O médico "atuou atendo-se ao direito da vítima a se privar de um tratamento não desejado, um direito reconhecido pela Constituição em relação ao qual o médico assumiu o dever jurídico de consentir" a atuação de Welby.

Segundo a juíza, falar de eutanásia neste caso é "tergiversador".

Welby morreu em dezembro do ano passado, quando Riccio, após sedá-lo, desligou o respirador. Como explicou em várias ocasiões, isto não representava um caso da eutanásia, mas sim de um paciente que rejeita um tratamento.

O caso gerou um amplo debate público, e o Vicariato de Roma decidiu suspender o funeral religioso de Welby, já que a Igreja Católica se opôs ao desligamento do respirador. Foi realizado apenas um funeral laico.

A publicação do auto coincidiu com a difusão de um relatório em um congresso da sociedade italiana de anestesistas que reflete que "nos departamentos de reanimação italianos quase 18 mil mortes ocorrem a cada ano porque os médicos suspendem os tratamentos inúteis", segundo o jornal "Correriere della Sera".

A ajuda, que tecnicamente é chamada de "desistência terapêutica", é realizada a pacientes para os quais "já não existe possibilidade de cura".

Coloca-se um fim a "tratamentos inúteis, que não tem nada a ver com a eutanásia", explicou o jornal "La Repubblica".

O estudo, realizado em 84 centros de reanimação e tratamento intensivo italianos, mostra que "mais da metade das mortes ocorrem após a interrupção dos tratamentos".

A pesquisa ressalta que em 48% dos casos as famílias "dão seu consentimento", enquanto que, no restante, "se os parentes não estão presentes, o médico fica a cargo da decisão".