Fapesp envia ofício ao STF em favor de uso de células-tronco embrionárias
O presidente da Fapesp, Celso Lafer, enviou um ofício à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a autorização legal para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. O texto foi encaminhado também a todos os demais ministros do STF.
"Entende a Fapesp que o tratamento e os controles dados à matéria pela Lei de Biossegurança - Lei n°. 11.105/05 - conciliam adequadamente os valores envolvidos, possibilitando os avanços da ciência em defesa da vida e o respeito aos padrões éticos de nossa sociedade", destacou Lafer.
O presidente da Fundação reiterou a "confiança no prudente julgamento desse Tribunal, em defesa dos valores acolhidos em nossa Constituição e da aplicação do Direito segundo os critérios e conceitos próprios de uma ética laica da ciência e do Estado".
O STF marcou para 5 de março o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas.
As pesquisas foram aprovadas em março de 2005, com a Lei da Biossegurança, que permite o uso de embriões congelados em clínicas de fertilização há mais de três anos. Mas a lei foi questionada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, dois meses após a aprovação pelo Congresso Nacional.
"Entende a Fapesp que o tratamento e os controles dados à matéria pela Lei de Biossegurança - Lei n°. 11.105/05 - conciliam adequadamente os valores envolvidos, possibilitando os avanços da ciência em defesa da vida e o respeito aos padrões éticos de nossa sociedade", destacou Lafer.
O presidente da Fundação reiterou a "confiança no prudente julgamento desse Tribunal, em defesa dos valores acolhidos em nossa Constituição e da aplicação do Direito segundo os critérios e conceitos próprios de uma ética laica da ciência e do Estado".
O STF marcou para 5 de março o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas.
As pesquisas foram aprovadas em março de 2005, com a Lei da Biossegurança, que permite o uso de embriões congelados em clínicas de fertilização há mais de três anos. Mas a lei foi questionada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, dois meses após a aprovação pelo Congresso Nacional.
