Voto de Menezes Direito limita pesquisas, afirma AGU

O voto do ministro do STF Menezes Direito no julgamento de ação de constitucionalidade contra artigo da Lei de Biossegurança não proíbe as pesquisas com células tronco embrionárias, mas limita os estudos. A avaliação é do advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que acompanha o julgamento no plenário da corte.

"O ministro não julgou a lei inconstitucional. Ele restringiu o âmbito de possibilidade da aplicação da lei e conseqüentemente das pesquisas", disse Toffoli, que manifestou a contrariedade da advocacia geral com tal argumento. "O entendimento da AGU é de que a lei é plenamente constitucional e permanecemos esperando que essa posição prevaleça", reiterou.

No voto, Menezes Direito admite a continuação das pesquisas, desde que embriões viáveis não sejam destruídos para a continuidade das experiências. Ele permite também que se faça pesquisas com embriões viáveis sob regras específicas, apenas com a retirada de uma ou duas células.

A restrição foi apontada pelo ministro como "possível do ponto de vista científico" para que se mantenha a perspectiva da busca de cura para doenças degenerativas, sem o sacrifício de embriões que potencialmente possam se desenvolver.