Sem estabelecer metas, relatório sobre mudanças climáticas pede "compromisso" do Brasil
O relatório final da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, apresentado nesta quarta-feira no Senado Federal, traz 51 recomendações, ao longo de 255 páginas, mas nenhuma meta de redução da emissão de gases de efeito estufa. Segundo o senador Renato Casagrande, relator da comissão, o objetivo do relatório é "fortalecer a tese de responsabilidades comuns, mas diferenciadas".
"Os países desenvolvidos têm metas, mas Brasil, Índia, México, África do Sul não podem só cobrar dos desenvolvidos. O Brasil, mesmo não tendo metas, precisa estabelecer um compromisso por meio de políticas públicas", disse.
O texto apresentado prevê "compromissos setoriais voluntários de controle de emissões de gases de efeito estufa, como base para a estruturação de um mercado doméstico de créditos de carbono". Também pede a organização de uma nova cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável no Brasil em 2012, a Rio + 20.
Ao relacionar os principais pontos do texto, o senador destacou ainda a proposta de criação do Fundo Ambiental do Mercosul - apresentada originalmente pelo senador Aloizio Mercadante antes mesmo da criação da Comissão Mista Especial - e de gestão integrada da floresta amazônica pelos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Além do Brasil, fazem parte da OTCA Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Casagrande também salientou a necessidade de se estabelecer políticas locais relacionadas às mudanças no clima. "Esse não é um tema só do país, mas sim de todos os níveis de governo. Por isso, vamos propor aos governadores e prefeitos de cidades com mais de 100 mil habitantes que estabeleçam uma política local, fazendo mapas de vulnerabilidade para servir como base de atuação", disse.
A lista de destaques do senador incluiu ainda a proposta de realização de leilões específicos para aquisição de energia eólica e biomassa e criação de cooperativas de pequenos produtores para geração de energia. "Também precisamos continuar investindo em pesquisa e trabalhando para tornar o padrão de consumo mais responsável. O mais difícil é que o debate político se torne realidade", resumiu.
O relatório foi aprovado pelos integrantes da comissão, que pediram ainda a prorrogação dos trabalhos. "Vamos tentar prorrogar por mais seis meses, até o fim deste ano, para dar continuidade aos debates sobre este tema que é tão importante para o Brasil e para o mundo todo", disse Casagrande.
"Os países desenvolvidos têm metas, mas Brasil, Índia, México, África do Sul não podem só cobrar dos desenvolvidos. O Brasil, mesmo não tendo metas, precisa estabelecer um compromisso por meio de políticas públicas", disse.
O texto apresentado prevê "compromissos setoriais voluntários de controle de emissões de gases de efeito estufa, como base para a estruturação de um mercado doméstico de créditos de carbono". Também pede a organização de uma nova cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável no Brasil em 2012, a Rio + 20.
Ao relacionar os principais pontos do texto, o senador destacou ainda a proposta de criação do Fundo Ambiental do Mercosul - apresentada originalmente pelo senador Aloizio Mercadante antes mesmo da criação da Comissão Mista Especial - e de gestão integrada da floresta amazônica pelos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Além do Brasil, fazem parte da OTCA Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Casagrande também salientou a necessidade de se estabelecer políticas locais relacionadas às mudanças no clima. "Esse não é um tema só do país, mas sim de todos os níveis de governo. Por isso, vamos propor aos governadores e prefeitos de cidades com mais de 100 mil habitantes que estabeleçam uma política local, fazendo mapas de vulnerabilidade para servir como base de atuação", disse.
A lista de destaques do senador incluiu ainda a proposta de realização de leilões específicos para aquisição de energia eólica e biomassa e criação de cooperativas de pequenos produtores para geração de energia. "Também precisamos continuar investindo em pesquisa e trabalhando para tornar o padrão de consumo mais responsável. O mais difícil é que o debate político se torne realidade", resumiu.
O relatório foi aprovado pelos integrantes da comissão, que pediram ainda a prorrogação dos trabalhos. "Vamos tentar prorrogar por mais seis meses, até o fim deste ano, para dar continuidade aos debates sobre este tema que é tão importante para o Brasil e para o mundo todo", disse Casagrande.
