MP Estadual e Federal entram na Justiça para acabar com queimadas no Acre
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), em conjunto com o Ministério Publico Estadual (MP/AC), ingressou com ação civil pública para proibir o uso de fogo por produtores rurais em todo o Estado do Acre.
A ação também visa obrigar que sejam fornecidas alternativas técnicas e práticas para o uso das queimadas como parte do processo produtivo agrícola, conforme a tradição local.
Os acionados são o Estado do Acre, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), além de todas as 22 prefeituras dos municípios acreanos.
A ação civil pede que no ano de 2009 seja tolerada a queima de somente um hectare por requerente ou imóvel e apenas para agricultura de subsistência, em todo o estado do Acre. Para o ano de 2010, a ação pede que seja tolerada a queima de um hectare apenas nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Jordão, Mal. Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, ficando negado totalmente para as demais cidades.
Se o pedido do MP for acolhido pela Justiça, a partir de 2011 a prática de queimar a floresta deverá ser totalmente proibida em todo o Estado.
A ação resulta de anos de investigações e trabalhos realizados em conjunto pelo Ministério Público Federal e Estadual, e é subscrita por três procuradores da República e cinco membros do MP/AC.
A ação ajuizada no Acre é inédita na história jurídica brasileira.
Com relação às alternativas ao uso do fogo, os órgãos deverão cumprir o previsto pela Constituição, ou seja, além de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, preservar as florestas, a fauna e a flora, deverão também fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, o que significa prestar assistência técnica e financeira para que populações socialmente vulneráveis possam manter suas práticas produtivas, inclusive de subsistência, sem degradar o meio ambiente.
A ação também visa obrigar que sejam fornecidas alternativas técnicas e práticas para o uso das queimadas como parte do processo produtivo agrícola, conforme a tradição local.
Os acionados são o Estado do Acre, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), além de todas as 22 prefeituras dos municípios acreanos.
A ação civil pede que no ano de 2009 seja tolerada a queima de somente um hectare por requerente ou imóvel e apenas para agricultura de subsistência, em todo o estado do Acre. Para o ano de 2010, a ação pede que seja tolerada a queima de um hectare apenas nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Jordão, Mal. Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, ficando negado totalmente para as demais cidades.
Se o pedido do MP for acolhido pela Justiça, a partir de 2011 a prática de queimar a floresta deverá ser totalmente proibida em todo o Estado.
A ação resulta de anos de investigações e trabalhos realizados em conjunto pelo Ministério Público Federal e Estadual, e é subscrita por três procuradores da República e cinco membros do MP/AC.
A ação ajuizada no Acre é inédita na história jurídica brasileira.
Com relação às alternativas ao uso do fogo, os órgãos deverão cumprir o previsto pela Constituição, ou seja, além de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, preservar as florestas, a fauna e a flora, deverão também fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, o que significa prestar assistência técnica e financeira para que populações socialmente vulneráveis possam manter suas práticas produtivas, inclusive de subsistência, sem degradar o meio ambiente.
