CCJ aprova lei que prevê multa e prisão para quem vender fósseis
O comércio de fósseis pode passar a ser tipificado como crime. Além de ficarem sujeitas a multas, as pessoas flagradas armazenando ou vendendo fósseis podem pegar pena de prisão de um a cinco anos. Proposta com esse objetivo, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovada nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto (PLS 57/05) prevê punição para quem ofertar ou adquirir fósseis mesmo quando houver ausência de interesse comercial na transação. Nesse caso, a prisão máxima cai para três anos. A pena, no entanto, pode chegar a cinco anos quando se tratar de exportação ou transferência de fósseis para o exterior, ainda que sem fins comerciais.
"O comércio ilícito de bens culturais com o exterior tem sido um dos maiores responsáveis pela pilhagem de sítios arqueológicos, pela perda de informações científicas e pela ilegal alienação do patrimônio cultural brasileiro", comentou a senadora Marina Silva (PT-AC), que relatou a matéria, com parecer favorável.
Já votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
*Com informações da Agência Senado
O texto (PLS 57/05) prevê punição para quem ofertar ou adquirir fósseis mesmo quando houver ausência de interesse comercial na transação. Nesse caso, a prisão máxima cai para três anos. A pena, no entanto, pode chegar a cinco anos quando se tratar de exportação ou transferência de fósseis para o exterior, ainda que sem fins comerciais.
"O comércio ilícito de bens culturais com o exterior tem sido um dos maiores responsáveis pela pilhagem de sítios arqueológicos, pela perda de informações científicas e pela ilegal alienação do patrimônio cultural brasileiro", comentou a senadora Marina Silva (PT-AC), que relatou a matéria, com parecer favorável.
Já votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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