Estudo do Cremesp revela falhas nos centros de assistência em saúde mental do SUS
Estudo inédito feito pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) revela falhas no funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), responsáveis pela assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram avaliados 85 Caps, uma amostra dos 230 centros em funcionamento em todo o Estado de São Paulo, entre 2008 e 2009. A amostra envolve todas as modalidades de Caps (I, 2 e 3 - conforme a complexidade do atendimento), e inclui, também, os centros de atendimento de crianças e adolescentes e para tratamento de dependentes de álcool e outras drogas.
Os Caps são hoje os principais serviços de atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo a dependência química. Eles são apontados como substitutivos dos hospitais psiquiátricos. O Cremesp ressalta que mais de 10% da população geral brasileira necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual.
Os resultados mostraram que:
- 42,0% dos Caps não contavam com retaguarda para internação psiquiátrica, ou seja, a disponibilidade regular, previamente acordada entre o Caps e a rede de serviço de saúde, para encaminhamento dos pacientes nestas situações
- 31,3% não tinham retaguarda para emergências psiquiátricas
- 66,7% não disponibilizam atendimento médico clínico na unidade; dentre os 33,3% que realizam este tipo de atendimento, 25% o fazem de maneira sistemática e 8,3% apenas ocasionalmente
- 25,3% não tinham retaguarda para emergências médicas clínicas
- 69,4% dos Caps avaliados fizeram referência à falta de profissionais. Em 50 Caps não existiam médicos clínicos. Em dez Caps álcool e droga e em nove Caps infantil havia um único psiquiatra disponível.
- 16,7% não tinham responsável médico; mesmo entre os que tinham responsável médico, 66,2% dos serviços não possuíam registro no Cremesp, o que é obrigatório
- 30% dos Caps III ( de maior complexidade) não acataram a legislação no que se refere à “atenção contínua durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana”.
- 20% dos prontuários médicos apresentaram pelo menos uma falha, como letra ilegível, falta de projeto terapêutico individualizado para o paciente, falta de controle laboratorial para os psicotrópicos utilizados e ausência de formalização de concordância, por parte do paciente ou responsável, com o tratamento utilizado
- 27,4% dos Caps não mantinham articulação com recursos comunitários para a reintegração profissional dos pacientes; 29,8% não mostraram integração com outros serviços da comunidade
- 45,2% dos centros avaliados não realizavam capacitação das equipes de profissionais de saúde de atenção básica e 64,3% não faziam supervisão técnica para os membros dessas equipes.
Os nomes dos centros visitados não foram divulgados. O Cremesp já entregou aos locais os relatórios de fiscalização, apontando a necessidade de correção dos problemas diagnosticados. Os resultados também serão encaminhados ao Ministério Público, aos secretários e ao Ministro da Saúde, aos programas governamentais de saúde mental, parlamentares e outras autoridades.
