Presidente da Câmara diz que relator não poderia ter retirado área de reflorestamento de Código Florestal

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), destacou nesta terça-feira (24) que o relator do Código Florestal na Casa, o deputado Paulo Piau  (PMDB-MG), não poderia ter retirado um trecho do texto. A alteração exclui a exigência de faixas de recuperação de vegetação desmatada ao longo de rios, deixando para os Executivos federal e estaduais a definição desses percentuais de reflorestamento.

"O relator retirou um dos parágrafos do artigo 62 sem recompor o que já havia sido votado na Câmara. Isto, regimentalmente, a princípio, não pode, já que foi votado na Câmara e no Senado. Não tem como retirá-lo", argumenta Maia.

A questão foi suscitada pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara e será um dos pontos de maior polêmica na discussão entre os parlamentares.

De acordo com Maia e com o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a orientação do governo federal é que se vote o texto mais próximo da versão que saiu do Senado, que seria o meio termo entre ambientalistas e ruralistas.

No entanto, os demais partidos da base governista não estão fechados com o governo neste entendimento e irão apoiar a íntegra do relatório de Piau. Os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) e Lincoln Portela (MG) já avisaram que apoiam a versão do relator.

Embora não conte com o apoio do governo, Piau calcula que a maioria dos partidos devem votar a favor de seu parecer. Segundo o relator, apenas PT, PSOL e PV fecharam questão contra seu voto.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), aponta que os ruralistas darão apoio ao texto de Piau e discordou de Marco Maia, argumentando que poderá haver brechas nesta discussão. “Há controversas. Ele acha que não há legalidade para se retirar, e nós entendemos que há legalidade para se retirar, como fez inteligentemente na minha avaliação, o relator”, afirmou.

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o líder do PV, Sarney Filho (MA), garantiu que o partido se uniu para apoiar o PT. O partido apresentará destaques (propostas que alteram trechos do texto-base) que, na prática, retomam o conteúdo da versão estruturada no Senado.

"O texto do Piau é pior que o que saiu da Câmara, pior do que o que saiu no Senado. É o pior dos mundos. (...). Nós vamos apoiar os destaques que tornam menos ruim o texto”, justifica o deputado.

Segundo Sarney Filho, os destaques do PT devem retomar a questão do reflorestamento; a isenção de recomposição de reserva legal para os proprietários de terrenos de até quatro módulos fiscais; retirar a possibilidade de desmate nos mangues e retomar a proteção à espécies em extinção em APPs.

O assunto deve ser um dos principais pontos de discussão em plenário. Mesmo sem acordo, os governistas do PT estão dispostos a iniciar a votação ainda hoje.

O texto de reforma do Código Florestal teve origem na Câmara, onde foi aprovado em maio do ano passado e, depois de passar por alterações, foi aprovado no Senado,  no fim de 2011 e voltou aos deputados para que neguem ou chancelem as sugestões dos senadores.  Da Câmara, o projeto segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Marco Maia afirmou ainda que a presidente não trabalha com possibilidade de incluir os assuntos que podem ficar de fora do novo Código em outro projeto de lei ou medida provisória, uma vez que eles teriam de ser apreciados pelos parlamentares das duas Casas Legislativas de novo.

“Seria inócuo [vetar], porque voltaria para a Câmara dos Deputados e para o Senado fazer o debate e a discussão. Não há nada que o governo possa fazer no país que não seja discutido, debatido pela Câmara e pelo Senado”, completou Maia.