Ministro do Desenvolvimento Agrário diz que desmatadores não terão anistia em novo Código Florestal

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira (24) que o governo não vai admitir que o novo Código Florestal conceda anistia a agricultores que desmataram suas terras. Ele negou que tenha havido negociações do tipo com a bancada ruralista no Congresso.

“O governo da presidenta Dilma não vai admitir anistia para quem desmatou”, disse. “E não é verdade que o governo está negociando a anistia com a bancada ruralista. Queremos que o Código Florestal preserve o que está em pé e recomponha boa parte do que foi desmatado”, completou.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a posição do governo é apoiar o texto que veio do Senado. "Nós vamos votar aquilo que foi votado no Senado. Jamais usarei o veto [da presidente Dilma Rousseff] como argumento. Cada parlamentar, cada bancada tem opinião. Nós respeitamos", afirmou.

Pepe Vargas defendeu que haja regras diferenciadas para grandes produtores e os agricultores familiares na questão da recomposição de vegetação nativa. “Não podemos admitir que um agricultor familiar, com um ou dois módulos fiscais, tenha de obedecer às mesmas exigências pedidas a um latifundiário que tem milhares de hectares de terras.”

Chinaglia conta que o texto está pautado para ser votado na tarde desta terça-feira, e que a tendência é fazer a leitura do parecer, discuti-lo e, então, votar. "Mas esta discussão depende da dinâmica [da Câmara]. Depende até de que horas vai começar a sessão, porque tem medidas provisórias trancando a pauta. Não sei se o presidente Marco Maia vai colocar para votar ou não", disse. Ele se reúne com o presidente da Câmara para acertar estes últimos detalhes..

 A matéria já foi apreciada por deputados e por senadores, mas, como recebeu alterações, será novamente analisada pela Câmara. O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d'água com até 10 metros de largura.

(Com Agência Brasil e Camila Campanerut, em Brasília)