Relator volta com proteção a pequeno proprietário e a margens de rio no Código Florestal

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), retomou em seu texto a necessidade de recomposição de vegetação a 15 metros em margens de rios de até 10m de largura, um dos principais pontos polêmicos de seu parecer. Ele também voltou com o artigo que desobriga o pequeno proprietário a recompor suas áreas desmatadas até 2008. O deputado acatou questionamento do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sobre a impossibilidade de retirar do texto artigos que já foram aprovados na Câmara e no Senado anteriormente.

 As faixas de recuperação ao longo de rios com largura acima de 10 metros permanecem temporariamente indefinidas. No texto do Senado este valor era definido, mas do da Câmara, aprovado em maio de 2011, não.

Deputados estão reunidos em plenário para debater e votar a reforma que altera a legislação nacional sobre florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. A lei já tramita no Congresso há 12 anos e foi aprovada ano passado em ambas as Casas. Se aprovado agora, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O trecho em questão trata de um dos pontos cruciais para os produtores rurais que dizem não respeitar o bioma e o tamanho da propriedade. A retirada foi muito criticada por ambientalistas.

Parecer de Piau

O relator leu seu parecer no plenário e explicou suas alterações. Ele defendeu a retirada das áreas de recuperação em margens de rio, por acreditar que estes limites podem ser melhor definidos de acordo com biomas e tamanho da propriedade, e ser consolidado pelos Estados.

O novo parecer retira a divisão por categorias dos produtores rurais para recebimento de incentivos, por acreditar que esta não é a função do Código; retira ainda o artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos, ele diz que o Governo pode demorar para indicar como deve ser a regulamentação, o que diminuiria o tempo hábil do produtor rural.

O relatório dispensa a proteção de 50 metros em torno de veredas, nascentes de rios, deixando apenas as veredas como APPs. Segundo ele, esta faixa no entorno seria muito grande e só a preservação da nascente já seria um grande avanço. Ele ainda tira os apicuns e salgados de APP e coloca em área de uso restrito e elimina um dispositivos que vinculava recursos à recomposição.

As alterações podem ser destacadas para votação em separado, com a aprovação do texto do Senado.

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