Suprema Corte dos EUA decide que DNA humano não pode ser patenteado

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (13) que empresas não podem patentear uma sequência de genes humanos, pois o DNA é um "produto da natureza", e não uma "invenção humana".

Dos 23.688 genes identificados no banco de dados do Centro Nacional de Informação Biotecnológica norte-americano, 4.382 têm pedidos expressos de propriedade intelectual – isso significa que quase 20% do genoma humano é patenteado por universidades, instituições privadas e de pesquisa científica.

A medida do principal tribunal de justiça norte-americano, porém, garante que os genes copiados artificialmente e replicados, o chamado DNA complementar, podem ser protegidos por lei. "Um segmento de DNA de origem natural é um produto da natureza e não pode ser patenteado simplesmente porque foi isolado, mas o DNA complementar pode ser patenteado porque não se produz de maneira natural", definiu o juiz Clarence Thomas na sentença.

A decisão unânime dos nove juízes, que afeta diretamente o mercado de biotecnologia do país, foi baseado numa disputa travada ainda em 2005 entre a Myriad Genetics Inc, companhia de Utah que detém a patente dos genes BRCA 1 e BRCA 2, e a ONG American Civil Liberties Union e a Fundação de Patentes Públicas norte-americana, que representam associações médicas e defendem os direitos dos pacientes.

Desde 1997, o monopólio impedia que pesquisadores fizessem experimentos com esses genes, cujas mutações indicam maior risco de câncer de mama e ovário, sem obter uma permissão e pagar uma taxa para a Myriad.

De acordo com Sheldon Krimsky, cofundador do Conselho de Genética Responsável dos Estados Unidos, nem mesmo Angelina Jolie poderia ter uma segunda opinião sobre os testes que estimaram 87% de risco de a atriz desenvolver câncer de mama no futuro e 50% de câncer de ovário, pois a companhia tinha exclusividade nesses sequenciamentos.

"Myriad patenteou uma parte do genoma humano. Isso significa que ninguém mais podia usar essa sequência para fazer pesquisa adicional, criar um novo teste ou conduzir um teste secundário. Ninguém mais podia dar uma segunda opinião, porque a Myriad tinha controle exclusivo sobre eles", afirma o pesquisador da Universidade Tufts.

Os advogados alegavam na ação que, ao "isolar e extrair" o conteúdo genético, a Myriad poderia enquadrar os genes na categoria de "invenções humanas". Para a companhia, a quebra dessas nove patentes vai desestimular futuras pesquisas, pois o avanço médico é fruto de consideráveis investimentos financeiros.

A Suprema Corte reconheceu que a empresa "descobriu um gene importante e necessário", mas ponderou que "descobertas tão revolucionárias, inovadoras e brilhantes como esta não se aplicam por si só" na lei de patentes.

"As leis da natureza, os fenômenos naturais e ideias abstratas são ferramentas básicas do trabalho científico e tecnológico que não se inserem no âmbito da proteção de patentes."