ANÁLISE-Novo código florestal pode agravar ameaça à Amazônia

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A proposta de reforma do Código Florestal desperta temores de que a Amazônia possa ficar mais vulnerável do que nas últimas décadas, apesar dos recentes avanços na sua proteção.

Com apoio da bancada ruralista, tramita no Congresso uma proposta para alterar o código de 1965, transferindo aos Estados importantes poderes hoje conferidos ao governo federal no estabelecimento das políticas de proteção florestal.

Ambientalistas dizem que isso poderia dar espaço para regras mais brandas em relação ao avanço da atividade agropecuária sobre a floresta, cuja manutenção é vital para o equilíbrio climático global.

O projeto também concede anistia por multas aplicadas até 2008 pela violação do atual código, e reduz drasticamente a área que os fazendeiros precisam preservar em suas terras.

A legislação pode causar problemas políticos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou para o presidente que for eleito neste ano.

Uma comissão especial do Congresso aprovou a reforma neste mês, e ele deve ser levado ao plenário ainda neste ano, provavelmente depois da eleição de outubro.

"Será um enorme constrangimento para quem chegar ao cargo (de presidente)", disse Fábio Scarano, diretor-executivo da ONG ambientalista Conservação Internacional do Brasil.

"Ambientalmente é um desastre pelo que a ciência nos diz, e do ponto de vista agrícola também é um desastre. A água que eles usam para a irrigação é a água protegida por essas próprias reservas. Todos os lados perdem."

Defensores da reforma dizem que ela tornaria o setor agrícola brasileiro mais competitivo por dar aos produtores acesso a mais terras.

Eles lembram que um artigo do projeto estabelece uma moratória de cinco anos para qualquer novo desmatamento, o que seria uma prova de que a reforma, se aprovada, não significará uma nova onda de destruição da Amazônia.

Os agricultores dizem que as regras mais rígidas para a proteção da floresta nos últimos anos deixaram muitos deles fora da lei, mesmo que os próprios produtores rurais não tenham sido responsáveis pelo desmatamento da terra agora usada para fins agrícolas.

"A lei autoriza os Estados a legalizarem suas terras. Em áreas que estão produzindo e que foram desmatadas, os Estados podem permitir que elas continuem produzindo", disse Assuero Doca Veronez, chefe da comissão de Meio Ambiente da Confederação Brasileira da Agricultura e da Pecuária.

"A lei de forma alguma enfraquece a proteção ambiental no sentido de permitir novo desmatamento."

MUITO PERIGOSO

Pelo projeto, os agricultores dos Estados amazônicos precisariam manter apenas 20 por cento das suas terras como reserva, e não 80 por cento, como agora.

"O Código Florestal proposto é muito perigoso porque cria a expectativa de que você sempre vai ter essas anistias para que as pessoas possam continuar violando a lei", disse Philip Fearnside, ecologista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, uma entidade privada.

O acirrado debate entre os ambientalistas e o lobby ruralista ocorre num momento de continuado declínio no ritmo da destruição da Amazônia.

Isso permitiu que o governo argumentasse que está a caminho de cumprir uma meta, citada por Lula na cúpula climática global de Copenhague no ano passado, de até 2020 reduzir em 80 por cento a taxa anual de destruição da Amazônia, em relação ao auge registrado no período 1996-2005.

Dados preliminares de satélites divulgados nesta semana mostraram que o desmatamento da Amazônia caiu 47 por cento entre agosto de 2009 e maio deste ano, em comparação ao mesmo período de um ano antes. No período 2008-09, houve uma queda confirmada de 42 por cento no desmatamento, que atingiu 7.464 quilômetros quadrados.

Defensores da reforma dizem que a floresta não precisa de mais proteção do que já tem. Mas uma alta na cotação dos produtos agrícolas, acompanhando a recuperação econômica mundial, poderia estimular os produtores rurais a devastarem pedaços maiores da floresta, disse Fearnside.