Em julgamento decisivo para Bolsonaro, STF deve considerar rachadinha crime

Está marcado para 17 de fevereiro um julgamento decisivo para o presidente Jair Bolsonaro. O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se rachadinha é crime. Carlos e Flávio Bolsonaro, filhos do presidente, respondem pela prática - que consiste em embolsar indevidamente salários de funcionários. O próprio Jair Bolsonaro teria participado de esquema de rachadinha no gabinete quando era deputado federal, como revelou uma série de reportagens do UOL.

No mundo jurídico, não há entendimento pacífico sobre a rachadinha. Existe a tese de que o político não pode ser punido nesses casos, já que o salário do servidor, uma vez recebido, se transforma em recurso privado. Portanto, não ficaria configurado dano ao patrimônio público. Mesmo quando a rachadinha é considerada crime, há entendimentos diversos sobre se a prática consiste peculato, concussão ou corrupção.

Entre os ministros do STF, a expectativa é que a maioria vote no sentido de considerar crime a prática de rachadinha. O caso em julgamento é uma ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Luís Roberto Barroso votou no ano passado pela condenação do parlamentar por peculato. A discussão foi interrompida por um pedido de vista de Kassio Nunes Marques e será retomado logo no início de 2022.

O resultado do julgamento do processo contra Silas Câmara valerá apenas para o caso concreto. No entanto, será um parâmetro importante para a Justiça analisar as investigações contra Flávio, Carlos e Jair Bolsonaro.

Em duas frentes, o Ministério Público do Rio de Janeiro investiga se foi cometida rachadinha dos gabinetes de Flávio e Carlos Bolsonaro, ambos filiados ao Republicanos. O caso de Flávio teria ocorrido quando ele era deputado estadual, entre 2007 e 2018. O hoje senador foi denunciado por peculato, organização criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Carlos começou a ser investigado em 2019, quando reportagens do jornal O Globo e da revista Época apontaram suspeitas de contratações fantasmas no gabinete do vereador.

Jair Bolsonaro é alvo de uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as suspeitas levantadas contra ele pelas reportagens do UOL. Mesmo que a investigação seja levada para o STF, não há possibilidade de punição enquanto Bolsonaro ocupar o Palácio do Planalto. Segundo a Constituição Federal, o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos estranhos ao mandato. Nesse caso, o processo ficaria parado até o fim do mandato de Bolsonaro.