Me espanta o Ministério da Justiça querer justificar dossiê, afirma Cardozo

Apesar de a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça classificar como rotineiros levantamentos de informações como o revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, em que constam policiais antifascistas e professores universitários, o ex-ministro José Eduardo Cardozo discorda. "Criar uma polícia política dentro do Ministério da Justiça é algo gravíssímo", diz ele.

Cardozo, que comandou a pasta no governo Dilma Rousseff, de 2011 a 2016, explica que o trabalho de inteligência do ministério sempre foi voltado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no combate ao crime organizado. Nunca para monitorar adversários político-ideológicos.

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Nessa entrevista à coluna ele diz que a nota do Ministério da Justiça sobre o assunto deveria dar informação sobre punição aos responsáveis pelo dossiê e, em vez disso, tenta justificar um tipo de ação que lembra práticas da Ditadura Militar:

A nota do ministério classifica como "atividade de rotina" esse tipo de levantamento de dados, cita decreto do ex-presidente Lula, de 2006. A informação procede?

José Eduardo Cardozo - Isso não é verdade. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) sempre teve um setor de inteligência para dar subsídio às ações do ministério no que diz respeito à Força Nacional de Segurança Pública e também como apoio de segurança pública na relação com os estados. Ou seja, o serviço de informações da Senasp tinha um papel eminentemente voltado a questões de segurança.

Pelo que se vê por aquele dossiê, transformaram a política de segurança pública em uma política persecutória, escolhendo adversários políticos para ensejar, em tese, a possibilidade de políticas absolutamente abusivas. A nota do ministério está em descompasso com os fatos. Dizer que se faz hoje o que se fazia ontem é tentar tapar o sol com a peneira.

Na sua gestão o sr. nunca se fez isso?

Nunca. E se alguém fizesse eu abriria imediatamente uma sindicância para apurar e para punir exemplarmente o autor. Pouco importa se o investigado fosse meu adversário ou meu aliado.

Não se pode fazer isso, não se pode transformar o Ministério da Justiça no que era na época da ditadura, quando se fazia esse tipo de coisa. Hoje nós vivemos sob o Estado de Direito. O serviço de informações do Ministério da Justiça se volta exclusivamente à segurança pública e não para investigar pessoas por causa de seu perfil político, partidário ou ideológico.

O que todos esperavam do ministério a essa altura é que fosse aberta uma sindicância para apurar. Na medida que não abre, passa a sensação de que foi feito por ordem superior.

Acho que essa nota, na medida que não relata qualquer tipo de apuração ou esclarecimento real dos fatos, leva ao Ministério Público a necessidade imediata de investigar. Me parece que na questão da improbidade administrativa já pode haver uma avaliação.

Que tipo de risco à segurança pública podem oferecer policiais antifascistas ou personalidades conhecidas nacionalmente como Luiz Eduardo Soares, Paulo Sérgio Pinheiro ou Ricardo Ballestreri?

Acho que o risco que trazem é o risco de pensar. O governo quer castrar quem não pensa como eles querem. É impor um regime ditatorial. É uma visão profundamente autoritária, que deve ser rechaçada com vigor pelas instituições brasileiras.

Criar uma polícia política dentro do Ministério da Justiça é algo gravíssímo. O ministério tem o dever de não permitir um abuso dessa natureza. Se eu estivesse na pasta e soubesse que alguém estava fazendo dossiê sobre meus adversários políticos, essa pessoa seria punida exemplarmente. A pena mais branda seria a demissão. Também responderia por improbidade e pediria para a Polícia Federal investigar. O que me espanta é o Ministério da Justiça simplesmente querer justificar isso. Levanta a suspeita de que autoridades superiores é que estavam determinando o tal dossiê..