Alerj recorre no STF para manter comissão de impeachment de Witzel

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano, deu entrada com recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dissolveu a comissão de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Apesar de a decisão de Toffoli ter sido tomada na segunda-feira 27, o documento foi protocolado somente ontem, às 23h09, porque os parlamentares esperaram o fim do recesso do STF. Com isso, o recurso será apreciado pelo relator original, ministro Luiz Fux.

Os deputados preferem que o caso seja apreciado por Fux, pois acreditam que Toffoli dificilmente voltaria atrás da própria decisão. O presidente do STF determinou a formação de uma nova comissão da Alerj para apreciar o pedido de impeachment de Witzel por acolher a argumentação da defesa de que o andamento do processo continha "vícios", como não respeitar a proporcionalidade partidária da Casa.

No recurso encaminhado ao Supremo, o presidente da Alerj rebate. "A composição da Comissão Especial do Impeachment transcorreu em total harmonia, cabendo a cada Líder indicar o representante do respectivo Partido Político. Não ocorreram conflitos partidários, não houve registros de chapas nem candidatos avulsos", diz o texto.