Renan critica Alcolumbre na CCJ: "Passa a ideia de que o Senado tem dono"

Escolhido líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) parece disposto a desempenhar a tarefa com empenho. Para ele, nos últimos anos a Casa e o próprio Congresso abriram mão de prerrogativas fundamentais. A investigação de atos do Executivo é uma delas. Ele quer reverter isso.

"As melhores avaliações da sociedade nós tivemos nos momentos das Comissões Parlamentares de Inquérito", avalia Renan, que ajudou a coletar assinaturas para instalação da CPI que vai averiguar o desempenho do governo no combate à pandemia de coronavírus.

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Além disso, o senador alagoano critica a falta de transparência da Casa e as votações de Medidas Provisórias feitas em cima da hora, que resultam em aprovação de regras controversas. Foi assim com a MP que reduziu para cinco dias o prazo da Agência de Vigilância Sanitária avaliar pedidos de aprovação de vacinas que já tenham sido analisadas no exterior.

Quanto a esses dois itens, Renan atribui especial responsabilidade a Davi Alcolumbre (DEM-AP), que há poucos dias deixou a presidência do Senado. Ele critica enfaticamente a tentativa de Alcolumbre forçar sua indicação a presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

"Isso passa a ideia de que o Senado tem dono", criticou Renan, em entrevista à coluna:

UOL - Por qual motivo o sr. acha impróprio que o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comande a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?

Renan Calheiros - Nunca um presidente do Senado deixou a cadeira para concorrer à CCJ. Do ponto de vista da relação dele no colegiado já é algo individualista e inevitavelmente conflitará poder com o presidente. Constrange o presidente a governar com um sentinela à porta.

Ainda há a questão do gigantismo do DEM, que tem cinco senadores, tem a presidência da Casa, a presidência da CCJ, passa a ideia de que o Senado tem dono.

Esse é o sentimento de vários senadores.

Como o sr. avalia o novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)?

Não tenho uma grade relação, mas ele é uma pessoa bem-posta, acho que pode fazer um grande trabalho na defesa da institucionalidade, no equilíbrio entre os poderes. Ajudei a coletar assinaturas para a CPI da Covid (que vai apurar a atuação do governo federal no combate à pandemia) e acho que ele vai instalar essa comissão sem problema nenhum.

Tivemos uma grade mudança no Brasil quando o Congresso deixou de investigar. Eram exatamente as investigações que aproximavam o Congresso da população. As melhores avaliações da sociedade nós tivemos nos momentos das Comissões Parlamentares de Inquérito.

O que houve com relação à Lava Jato? Eles conceberam lá a tese do juiz natural, a Rosângela Moro até entrou no Supremo novamente alegando isso. Não era juiz natural de nada...Estranho uma investigação como essa ser levada a Curitiba. Assim, usurparam o poder do Congresso e do próprio Supremo.

No Brasil, além dos problemas que existem em todo o mundo, o Judiciário tem que lidar com a usurpação da competência dos tribunais superiores pelos juízes.

Quando fui presidente do Senado fiquei muito vigilante com essa questão.

A CPI da Covid terá como principal objetivo investigar a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia?

De quem por ação ou omissão cometeu crime de responsabilidade. O Congresso precisa investigar. A investigação da Procuradoria-Geral da República não é conflitante com a CPI, é complementar. No governo Collor, por exemplo, houve a CPI, enquanto o Ministério Público fazia um trabalho importante associado ao Legislativo. Essas parcerias podem ser feitas.

É um bom momento para que o Senado amplie a independência. Vou exercer o cargo de líder da maioria para levar o Senado a essa posição. Acho que posso cumprir esse papel. Acho que tem muita coisa a ser investigada

Como avalia o desempenho de Davi Alcolumbre na presidência da Casa?

Davi foi um presidente que teve brilho, tocou o Senado em um momento adverso. Nós todos ajudamos.

Mas a Casa já foi mais transparente. Isso acabou. Eunício acabou uma parte e Davi consumou o restante.

Na década de 80, o Senado tinha um orçamento igual ao da Câmara. Nós fizemos um processo de enxugamento e quando entregamos o Senado estava com cerca de 60% do orçamento da Câmara.

Tínhamos um conselho de transparência com participação da sociedade. Eles acabaram com tudo isso.

O que achou da aprovação da MP que reduz para cinco dias o prazo para a Anvisa avaliar vacinas que já tenham aval internacional?

O Senado está vivendo processo contínuo de apequenamento. As medidas provisórias chegam praticamente no dia da votação. Isso é um horror. A Câmara nunca regulamentou a tramitação de MPs.

Isso apequena o Senado, que vota aquilo sem poder devolver, sob risco de comprometer o todo, e acaba aceitando qualquer absurdo.

No passado, aceitou até irregularidades. O Eduardo Cunha era presidente da Câmara quando eu era presidente do Senado, ele colocava aqueles jabutis todos. Eu fui obrigado, num decisão contra a Câmara dos Deputados, a estabelecer um prazo. Disse que só votaria MP que permitisse ao menos oito dias para o Senado discutir e deliberar. As que mandarem antes eu devolverei. Fiz isso com várias medidas provisórias.

Esse foi um problema que o Davi criou. O Eunício manteve aqueles prazos que eu tinha estabelecido e Davi tirou qualquer exigência que havia em relação a isso.

Apesar de a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ter apoiado há dois anos a eleição de Alcolumbre contra a sua candidatura o sr. dessa vez a apoiou. Não restou ressentimento?

Eu sempre tive com ela bom relacionamento. Ela era a candidata do MDB, era quem tinha mais chance de ter mais votos do PSDB. Não se pode nesses momentos prestigiar as divergências pessoais. Deve-se agir sempre politicamente, não se pode colocar o fígado nisso. Foi exatamente o que eu fiz.

Me posicionei pela candidatura dela. Articulei e perdi com ela. Acho que está faltando política no nosso meio.