Tenhamos vergonha na cara, diz senador sobre manter orçamento secreto

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez duras críticas ao ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado marcado para hoje e adiado para segunda-feira em que vão anunciar que não conseguirão identificar os parlamentares beneficiados com emendas do orçamento secreto, como determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A argumentação é "impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente" o registro das demandas.

"É um escândalo. Além de ser imoral isso é inconstitucional", comentou o senador à coluna.

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Para Vieira, a maior decepção é com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que muitas vezes se coloca como contraponto a decisões fisiológicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Dessa vez, porém, o político mineiro aceitou parceria para impedir a identificação dos parlamentares beneficiados com emendas.

"Vemos que quem queria ombrear com Juscelino Kubitschek acaba nivelado a Lira', diz ele. "Tentam criar uma espécie de impasse institucional forçado, mas o que está ocorrendo é a desobediência de uma decisão do Judiciário".

Vieira explica que a Constituição prevê a utilização de emenda do relator apenas para corrigir erros e omissões, não para manipular verbas bilionárias sem critérios técnicos nem visibilidade.

"Está se tentando usar uma decisão que vem dar transparência para esculhambar de vez o orçamento", lamentou ele, na sessão de ontem. "Peço aos meus colegas razoabilidade. Se não houver o mínimo de razoabilidade que a gente tenha ao menos vergonha na cara".

O senador classificou de "acinte" a realização de uma sessão remota do Congresso nesta sexta, sem aviso prévio. Para ele, o acordo é um "tapa na cara da sociedade e um tapa na cara do Supremo Tribunal Federal", já que considera o texto inconstitucional.

Para mostrar a necessidade de que as chamadas emendas RP9 sejam extintas, Vieira diz que somente o top 6 de parlamentares que mais receberam recursos responde por mais de R$ 1 bilhão em verbas públicas.