OEA pede ação do Brasil diante de avanço da covid-19 nos presídios

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Organização dos Estados Americanos - pediu que o governo brasileiro adote medidas para frear a proliferação da covid-19 nos presídios.

Em comunicado, o principal órgão de monitoramento de direitos humanos na região qualificou as condições no cárcere como "deploráveis" e afirmou que observa com preocupação "as altas taxas de contágio e falecimento nas penitenciárias brasileiras" por coronavírus.

A CIDH alertas que as pessoas detidas"enfrentam um especial risco para sua vida, saúde e integridade, tendo em vista os altíssimos níveis de superlotação e as condições de detenção que prevalecem nas penitenciárias do país".

O comunicado foi emitido como resposta a um informe submetido en junho por 213 entidades e revelado pela coluna. A queixa foi liderada pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento, o ITTC, a Justiça Global, o NESC/SP, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o MEPCT/RJ (Mecanismo Estadual do RJ), o IBCCRIM, e a Conectas. Naquele momento, as organizações denunciavam um "genocídio em curso" nos presídios.

Diante da denúncia, a entidade convocou uma reunião com representantes das entidades, familiares e sobreviventes do sistema prisional. Os representantes da entidade, segundo as ongs, ouviram relatos em primeira pessoa sobre tortura, incomunicação entre pessoas encarceradas e suas famílias, superlotação, falta de acesso à saúde, higiene e comida adequada, escassez de médicos e falta de transparência sobre óbitos.

A Comissão reafirma a importância da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou medidas para garantir o desencarceramento e, assim, a redução da superlotação.

"Tal iniciativa chama as autoridades judiciais a adotar medidas para reduzir a população de pessoas privadas de liberdade. Entre as ações voltadas a esta finalidade, encontram-se a revisão de casos de prisão preventiva, e a aplicação de medidas alternativas", diz o organismo regional.

O problema, segundo a denúncia, que as recomendações vêm sendo descumpridas de maneira generalizada pelo Judiciário e o Ministério Público.

A CIDH ainda alertou para o número insuficiente de testes realizados entre as pessoas encarceradas. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, apenas 4% das 755,2 mil pessoas presas no país foram testados até o final de julho.

Diante dessa situação, a CIDH solicita ao Estado brasileiro que reduza a superlotação nos presídios. A entidade recomenda a aplicação das diretrizes Organização Mundial da Saúde e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

"A adoção dessas medidas é de especial urgência considerando que as consequências da pandemia representam um risco maior para a vida, saúde e integridade das pessoas privadas de liberdade", conclui o comunicado.

Ao longo dos últimos meses, organizações brasileiras e estrangeiras têm apresentado diferentes denúncias contra o governo de Jair Bolsonaro em entidades no exterior, inclusive diante do Tribunal Penal Internacional. Já na ONU, a situação da pandemia no Brasil se transformou em motivo de preocupação e criticada até mesmo pela alta comissária da Nações Unidas, Michelle Bachelet.