Após silêncio sobre missão da ONU, PSOL pressiona ministério sobre ditadura
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Deputados do PSOL querem acesso a documentos, atas de reuniões, emails e relatórios da pasta liderada pela Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre temas relacionados à ditadura no Brasil e mecanismos para garantir o acesso à reparação e direito à verdade.
Num requerimento oficialmente apresentado, os parlamentares alertam que informações "devem ser prestadas de maneira clara e objetiva, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade".
O pedido de acesso aos documentos ocorre depois da revelação da coluna de que o Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça solicitou uma missão ao Brasil.
Os parlamentares, no requerimento, solicitam saber se o Brasil responderá à solicitação da missão. "Este Ministério pretende colaborar com a realização desta missão e prover os documentos e informações por ela solicitados?", questionou. O requerimento foi liderado pela deputada Sâmia Bomfim e apoiada por parlamentares como Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, David Miranda, Ivan Valente, Talíria Petrone e Luiza Erundina, entre outros.
O PSOL também questiona se a pasta de Damares "reconhece que em 1964 houve um golpe militar que instalou uma ditadura que perdurou entre 1964 e 1985?".
O grupo ainda quer saber quais ações o Ministério de Direitos Humanos tem empreendido para a busca e localização de vítimas da ditadura e identificação de ossadas localizadas no cemitério de Perus, zona oeste de São Paulo. Os parlamentares também pedem informações sobre o apoio do governo a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos?
"Solicitam-se as descrições de todas as ações empreendidas e planejadas, com os respectivos responsáveis discriminados, assim como cópias de todas notas técnicas, pareceres, memorandos, atas de reuniões, e-mails, despachos e qualquer outro documento relacionado a estes esforços", indica o requerimento.
Os parlamentares ainda pedem "cópias de todas notas técnicas, pareceres, memorandos, atas de reuniões, e-mails, despachos e qualquer outro documento relacionado" à sentença do caso Gomes Lund vs. Brasil na Corte interamericana de Direitos Humanos.
O grupo questiona se Damares considera que o Brasil incorreu em violação da sentença da Corte ao homenagear um dos principais responsáveis pelas violações perpetradas pelo Estado brasileiro no contexto da repressão à Guerrilha do Araguaia, no caso o tenente-coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Ele foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro.?
Documentos e emails ainda estão sendo solicitados sobre o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sobre a Comissão de Anistia e sobre políticas públicas de memória e verdade em linha com o previsto pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade.
"À luz dos compromissos internacionais do Brasil e de nossa Constituição, e considerando nosso necessário e ainda inconcluso processo de justiça de transição, urge que este Parlamento e a sociedade brasileira em geral tenham acesso às informações e documentos aqui solicitados", completam os deputados.
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