Brasil não adere à declaração por proteção de pessoas intersexo na ONU

O governo brasileiro não aderiu a uma declaração feita por 34 países de todas as partes do mundo, na ONU, que apelaram para que o Conselho de Direitos Humanos da entidade atue para proteger de forma urgente as pessoas intersexo em sua autonomia corporal e direito à saúde.

A iniciativa foi conduzida pelo governo da Áustria, com o apoio da França. Entre os países latino-americanos, o projeto contou com o apoio da Argentina, Uruguai, Panamá, Chile, Costa Rica e México. A coluna apurou que novos países ainda poderão aderir à iniciativa, caso haja interesse de capitais em se aliar ao projeto.

Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos indicou que não recebeu informação sobre a iniciativa. O Itamaraty, até o momento, não se pronunciou.

Ao longo dos últimos meses, o governo tem adotado uma postura na ONU de defender a existência apenas do sexo biológico, com termos como "igualdade de gênero" sendo evitado. Nesta semana, o governo brasileiro também ficou de fora de uma iniciativa de 50 países para pressionar a Polônia a respeitar os direitos da comunidade LGBTI.

"A posição do Brasil não se justifica, a não ser por pura e simples lgbtfobia", afirmou Thiago Amparo, professor de direitos humanos e direito internacional da FGV. "Não se justifica por ideologia, já que países com governos de direita como Áustria e Chile encabeçam a iniciativa. Não se justifica legalmente, porque viola a Constituição quando determina a primazia de direitos humanos na política externa. Desonra o apoio histórico do Brasil a temas lgbts na ONU", completou.

Ao apresentar a iniciativa nesta quinta-feira, a diplomacia austríaco explicou o motivo da declaração. "Em muitos países do mundo, pessoas intersexo são submetidas a cirurgias, tratamentos hormonais e outros procedimentos medicamente desnecessários, numa tentativa de mudar sua aparência para estar de acordo com as expectativas sociais de gênero dos corpos masculino e feminino sem seu consentimento pleno e informado", disse o governo de Viena na ONU.

"Os governos devem investigar violações dos direitos humanos e abusos contra pessoas intersexo, garantir responsabilidade, reverter leis discriminatórias e proporcionar às vítimas acesso a recursos", afirmou o governo austríaco.

Entidades da sociedade civil comemoraram a iniciativa, explicando que pessoas intersexo nascem com características sexuais diversas que não se encaixam nas noções binárias típicas dos corpos masculino e feminino. "Até 1,7% da população global nasce com tais características. No entanto, como seus corpos são vistos como diferentes, crianças e adultos intersexuais são frequentemente estigmatizados", disseram entidades como a International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, Gate, Oll Europe, SIPD Uganda, Intersex South Africa e outras.

"Este é um passo histórico para a comunidade intersexo global", diz Tony Briffa, presidente do Comitê Intersexo da ILGA World e diretor co-executivo da Intersex Human Rights Australia. "Pela primeira vez os estados assumiram a liderança, reconheceram a injustiça histórica que pessoas com características sexuais diversas ainda enfrentam todos os dias, e estão pressionando seus próprios governos e outros a trabalharem com a sociedade civil para aumentar a conscientização", disse.

A sociedade civil aponta que tem trabalhado durante anos para garantir que histórias de pessoas nessa condição pudessem ser ouvidas. "A negação de sua autonomia corporal teve um efeito na saúde, educação e oportunidades de emprego das pessoas, bem como sua possibilidade de competir em esportes - muitas vezes sem sequer poder ter acesso a remédios e justiça", explicaram.

Um dos primeiros passos para esse reconhecimento ocorreu em 2019, quando a ONU aprovou uma resolução exigindo o fim da discriminação de mulheres e meninas nos esportes - incluindo mulheres nascidas com variações de características sexuais. Isto representou a primeira resolução da ONU sobre os direitos das pessoas intersexuais.

No início de 2020, um hospital infantil em Chicago tornou-se o primeiro nos Estados Unidos a pedir desculpas publicamente pelos danos que causou às pessoas intersexo, e anunciou que iria parar com as cirurgias. O grupo ainda aponta que cresce o apoio de entidades contra as regulamentações que continuam excluindo as atletas femininas das competições esportivas internacionais.

"Nossos corpos nasceram inteiros e somente nós deveríamos ter tido o direito de decidir o que lhes aconteceu", disse Mauro Cabral Grinspan da GATE. "As violações contra nossos corpos que só procuram nos fazer encaixar no modelo binário de como as mulheres e os homens devem se parecer ainda são a norma e não a exceção", disse. "Esperamos que as palavras de hoje nas Nações Unidas pressionem os Estados a finalmente agir e restaurar a justiça em relação a nós", completou.