Se Bolsonaro for investigado por genocídio, quem pagará por sua defesa?

Se o Tribunal Penal Internacional aceitar uma das queixas contra o presidente Jair Bolsonaro por genocídio ou crime contra a humanidade, será aberto um debate imediato: quem irá bancar sua defesa?

Num primeiro momento, o que existe é a abertura de uma investigação por parte da procuradoria da corte. Isso, por enquanto, não ocorreu com o presidente brasileiro e Haia ainda avalia se existem indícios e base legal para que tal inquérito seja estabelecido.

Mas, se esse cenário de abertura de investigação se confirmar, o TPI entrará em contato com a AGU, para pedir esclarecimentos e troca de informações. Isso, claro, num trabalho envolvendo funcionários públicos e, sem dúvida, recursos públicos.

É nesse momento que começa o debate sobre quem arcaria com os custos. Oficialmente, a AGU representa o estado brasileiro. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo, é ela também quem responde pelo Brasil. Mas, no tribunal regional, o réu é o estado brasileiro, e não pessoas específicas.

Em Haia, Israel já demonstrou o caminho. A investigação que existe no TPI é contra oficiais específicos, e não contra o estado israelense. Mas, mesmo assim, o governo de Tel Aviv mobiliza recursos e diplomacia para impedir que o caso prossiga.

Sempre existirá a possibilidade de o governo de Jair Bolsonaro rejeitar colaborar com as investigações. Mas, se esse for o caminho adotado, o TPI pode abrir um processo paralelo e levar a situação para sua assembleia ou mesmo para a ONU.

E numa denúncia formal?

Se eventualmente o caso Bolsonaro for adiante e ele for denunciado por crimes contra a humanidade ou genocídio, uma vez mais o debate de quem paga pelo presidente poderia ser recolocado.

Oficialmente, o processo no TPI seria contra o indivíduo Bolsonaro, e não contra o estado brasileiro. Por essas circunstâncias, não caberia necessariamente aos órgãos públicos nacionais arcar com a defesa.

Nos últimos anos, esse debate ganhou força em Haia. Num caso entre Somália e Quênia na Corte Internacional de Justiça, o governo de Nairobi dispensou os procedimentos de licitação e pagou mais de US$ 1 milhão por uma equipe de oito advogados internacionais.

No momento da audiência, nesta segunda-feira, o país simplesmente não apareceu diante da corte.

Existe ainda a possibilidade de a corte aceitar o fato de que Bolsonaro não tem recursos para pagar por um advogado e, nesse caso, ofereceria sua própria equipe de defesa. Mas, para que o atual presidente tenha esse benefício, terá de provar que não tem recursos.

Nesse caso, o debate seria outro.