Moro sofre maior derrota no STF; Lula eleva chance de anular condenações

O ex-juiz Sergio Moro sofreu nesta terça-feira a sua maior derrota no Supremo Tribunal Federal com a decisão da Segunda Turma de permitir o compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com placar de 4 a 1, a Segunda Turma do STF decidiu validar decisão do ministro Ricardo Lewandowski que permite acesso da defesa de Lula a conversas de integrantes da Lava Jato no aplicativo Telegram.

Os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Carmém Lúcia apoiaram o relator Lewandowski. Meio em cima do muro, algo constrangida, Cármen Lúcia começou a pular do barco da Lava Jato. Apenas Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou contra, o que já era esperado. Às 17h50, Gilmar Mendes lia o seu voto, que anunciara ser a favor do compartilhamento, e dava uma reprimenda no Ministério Público.

Em setembro de 2019, o STF impôs derrota a Moro quando decidiu que réus delatados poderiam apresentar as alegações finais após os réus delatores. Foi uma decisão que teve impacto sobre processos da Lava Jato, anulando atos do então juiz.

Em março de 2016, quando Moro divulgou ilegalmente o grampo de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, houve uma reprimenda de Teori Zavascki, à época ministro do STF. Mas Moro nunca respondeu por seu abuso de poder. O corporativismo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o protegeu até o momento em que aceitou convite para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

A derrota de Moro no STF nesta terça-feira é a maior do ex-juiz porque pode atingir diretamente decisões suas contra Lula, o seu maior alvo, e expõe à opinião pública o método ilegal de atuação do então magistrado e de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato.

O compartilhamento de informações da Operação Spoofing com a defesa de Lula abre caminho para Lula tentar anular as condenações dos processos sobre o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia. Moro foi o autor da condenação no processo do apartamento. No caso do sítio, a condenação foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que copiou trechos da sentença do então magistrado sobre o apartamento. No caso do sítio, Moro conduziu quase todos os atos processuais.

O então juiz também aceitou uma terceira denúncia contra Lula que também pode ser revista. Nesta última, a acusação é que a Odebrecht teria comprado um terreno para sede do Instituto Lula.

As conversas de procuradores da Lava Jato podem gerar eventual efeito dominó para apontar nulidades em processos da Lava Jato que teriam tido dados internacionais incorporados fora da previsão legal de cooperação via Ministério da Justiça e diplomacia.

Em resumo, há um efeito grande sobre Moro e a Lava Jato. As mensagens mostram que houve corrupção do direito processual penal. Moro e procuradores combinaram uma estratégia de investigação para chegar a sentenças contra acusados, o que é ilegal. No estado de direito democrático, culpado ou inocente, todo réu merece um julgamento imparcial.

A Segunda Turma do STF deverá julgar depois do Carnaval o pedido de suspeição de Moro em relação a atos processuais adotados nos casos de Lula. A decisão desta terça-feira fortalece a possibilidade de a Segunda Turma decidir pela suspeição e permitir que Lula anule condenações e volte a adquirir condições legais para concorrer a presidente em 2022.

Pelos critérios que usava como juiz, Moro teria muito com o que se preocupar do ponto de vista penal com a divulgação das mensagens da Operação Spoofing. A Vaza Jato, série de reportagens a partir de arquivo do "The Intercept Brasil", já havia fragilizado Moro e exposto a sua trama com o Ministério Público. Os novos lotes de mensagens liberados recentemente por Lewandowski deixaram evidente a corrupção do processo judicial na Lava Jato. Moro e procuradores, especialmente Deltan Dallagnol, combinaram tempos e movimentos. Isso é ilegal.

Na época da Vaza Jato, Moro tentou destruir o arquivo obtido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Em 2019, o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, confirmou que ouviu de Moro a sugestão nesse sentido. Ora, destruição de provas é um dos requisitos para determinar prisão preventiva. Hoje, fica evidente que o então ministro da Justiça tinha lá os seus motivos.