Brasil já é semipresidencialista; Lira quer dar golpe "limpinho"

É golpe mudar o sistema de governo sem plebiscito. Na prática, o "semipresidencialismo" defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tornaria o país parlamentarista.

Vai aqui um segredo de polichinelo: o Brasil já é semipresidencialista. A Constituição de 1988 conferiu atribuições ao Executivo e Legislativo que são típicas de regimes parlamentaristas.

A Constituição dá poderes legislativos ao presidente, como as medidas provisórias que têm força de lei, mas podem ser rejeitadas e modificadas pelo Parlamento. O presidente também pode propor projetos de lei, que, na maioria das vezes, sofrem mudanças significativas.

No Brasil, o presidente atua como um primeiro-ministro, pois tem de se entender na largada com o Congresso para conseguir governar com êxito. Se popular, conduz a agenda legislativa. Se fraco, fica refém do Congresso.

Na história recente, dois presidentes experimentaram a dor e a delícia do sistema: Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Começaram seus mandatos com cacife, mas perderam força. No segundo mandato, Dilma sofreu um golpe parlamentar da maioria conservadora. No primeiro ano, Bolsonaro teve de engolir a reforma da Previdência que o Congresso quis.

O Brasil tem um sistema multipartidário gigante, com mais de 30 legendas. Para governar, o presidente eleito tem de fazer um grande acordo congressual com muitos partidos políticos.

Como o partido do presidente não consegue eleger maioria na Câmara e no Senado, é preciso formar alianças, usando cargos e verbas. Nos últimos anos, o Congresso ampliou o poder sob o comando das verbas, dominando fatia maior da decisão a respeito de emendas parlamentares.

No Brasil, temos o chamado presidencialismo de coalizão, que, na prática, é um tipo de semipresidencialismo.

Os defensores da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) argumentam que a mudança do sistema de governo evitaria "instabilidades", como diz Arthur Lira, o maior interessado no assunto.

A PEC do semipresidencialismo poderia ser modificada. Mas a ideia principal seria criar um sistema híbrido, como existe em Portugal e na França, ampliando ainda mais os poderes do Congresso, que teria a prerrogativa de formar o ministério e definir as principais políticas públicas.

O presidente seria o chefe de Estado, com poder sobre as Forças Armadas (golpistas que o Brasil tem) e a diplomacia (destruída por Bolsonaro e Ernesto Araújo). Teria o poder de nomear e demitir o primeiro-ministro, que seria chefe do governo. Mas tanto nomeação quanto demissão teriam de passar pelo crivo da maioria do Congresso.

A gente já viu esse filme. O Brasil derrubou o parlamentarismo duas vezes, via plebiscito.

Em 1961, com a renúncia de Janio Quadros, esse sistema de governo foi instituído pelo Congresso para limitar os poderes do vice, João Goulart. Dois anos depois, em consulta popular, a maioria manifestaria preferência pela volta do presidencialismo.

A Constituição de 1988 marcou um plebiscito para 21 de abril de 1993 a fim de consultar a população sobre a mudança da forma e do sistema de governo. A maioria preferiu a forma republicana à monarquista, com placar de 86,6% a 13,4%. O sistema parlamentarisma foi derrotado pelo presidencialismo por 69,2% a 30,8%.

A população se manifestou claramente, mas o assunto sempre vem à baila quando há possibilidade de vitória de um candidato que desagrada a elite conservadora. Foi o que aconteceu em 1961 para amputar os poderes de Jango. Foi o que ocorreu em 1993 para tentar mitigar os poderes de uma eventual chegada do PT ao poder.

É possível imaginar o objetivo de Lira e dos defensores do semipresidencialismo num momento em que o ex-presidente Lula é favorito para vencer a eleição presidencial do ano que vem. O Centrão, grupo de legendas conservadoras e fisiológicas, teria, na prática, o poder para impor o nome do primeiro-ministro ao futuro governante.

No governo Bolsonaro, Arthur Lira virou uma espécie de primeiro-ministro a partir do início deste ano. No semipresidencialismo, ele poderia ser oficializado na função. O presidente da Câmara quer dar um golpe parecido com o de 2016, quando Dilma foi derrubada com um impeachment sem crime de responsabilidade. O semipresidencialismo seria apenas um golpe "limpinho", com essa conversa mole de que valeria a partir de 2026 ou 2027.