Fabricante de medicamento ineficaz contra a covid processa a Record e perde

A farmacêutica americana Merck, fabricante de ivermectina, informou em fevereiro de 2021 que o medicamento era ineficaz contra covid-19. Naquela ocasião, o vermífugo vinha sendo utilizado e indicado por médicos em protocolos de tratamentos de pacientes com o vírus.

O informe da Merck foi replicado pela mídia em todo o mundo, inclusive no UOL. No site da Record (R7), porém, a matéria foi ilustrada com uma caixa do medicamento fabricado pela Vitamedic, uma farmacêutica brasileira

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Pois a Vitamedic, que também foi investigada pela CPI da Covid, entrou com uma ação exigindo direito de resposta. A empresa avaliou que, ao usar a imagem do seu produto, a reportagem a associava com uma opinião diversa da que possui. Ou seja, a Vitamedic não concordava com a opinião da Merck.

A Record substituiu a imagem do medicamento na reportagem, passando a exibir caixas de Mectizan, a ivermectina da Merck.

Ao julgar a ação improcedente, e condenar a Vitamedic a pagar as custas, o juiz da 9ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que "a notícia demonstrou circunspecção ao expor de forma explícita que a declaração foi emitida pela farmacêutica global Merck Sharp & Dohme Corp., o que está expresso tanto na manchete, quanto no corpo do texto".

Acrescentou: "Com efeito, a notícia não veicula informação temerária, sendo inócuas neste debate ilações sobre a eficácia do medicamento para o tratamento da Covid-19, porquanto o fato noticiado é objetivo e alheio às discussões científicas quando apenas trata de um pronunciamento resoluto de uma empresa terceira sobre o emprego terapêutico da ivermectina contra a covid-19".

E ainda: "Ademais, não há qualquer torção maliciosa na notícia, a qual não volta em qualquer momento para a depauperação da imagem da empresa autora. Nesse sentido, a ilustração com o remédio fabricado pela requerente não é capaz de confundir o interlocutor, porque a farmacêutica parte neste feito sequer é citada na matéria, ficando evidente que o fato noticiado se limita a um discurso adotado especificamente pela Merck."

A Vitamedic ainda pode recorrer.