Senado: Araújo tem de explicar política externa rastejante e contra a Carta
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Um grupo de senadores está se organizando para tentar impedir a realização de sabatinas de mais de 30 indicados para embaixadas. O objetivo é obrigar Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores do Brasil, a prestar contas sobre a patuscada humilhante por ele protagonizada, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que transformou o território brasileiro em fundo de quintal e palanque da campanha de Donald Trump à reeleição dos EUA, ignorando, note-se, o que dispõe o artigo 4º do Título I da Constituição.
O busílis é o seguinte. Na sexta, Mike Pompeo, o troglodita disfarçado de Secretário de Estado dos EUA — ele próprio já empenhado em pavimentar uma candidatura em 2024 —, fez uma visita a Roraima sob o pretexto de conhecer as instalações do Projeto Acolhida, que recebe refugiados da ditadura de Nicolás Maduro.
E aqui vamos por partes, botando um pouco de ordem no galinheiro em que Bolsonaro e Araújo transformaram a política externa brasileira. Faça-se, desde logo, uma pergunta: "Maduro é um ditador asqueroso e violento?" A resposta, inequivocamente, é "sim". Mas o Brasil dispunha, até a chegada desse governo ao poder, de autoridade e autonomia para tomar as suas próprias medidas. Não é preciso que o secretário de Estado americano venha a nosso território para fazer proselitismo político-eleitoral.
E aqui chegamos à segunda questão relevante. Donald Trump está desesperado. O evento aconteceu a 46 dias da eleição que pode decretar o seu fim político. A pregação de Pompeo contra Maduro e contra o governo de fato da Venezuela, na fronteira com esse país, não atende nem aos interesses americanos nem aos brasileiros, mas aos objetivos eleitorais de Trump, que fez do ditador um dos alvos de sua campanha.
Ora, o discurso de que o governo americano não tolera ditaduras não vale uma nota de US$ 3. Ou terei de lembrar aqui a longa lista de ditadores amigos dos EUA e do próprio Trump? Nenhum outro presidente americano, por exemplo, fez tantos rapapés e salamaleques para um tirano norte-coreano como o atual presidente dos EUA. Tampouco se mostra necessário lembrar o extenso rol de facínoras do Oriente Médio com passagem livre na Casa Branca.
O Brasil não pode, contra o que dispõe a sua Constituição, emprestar seu território à campanha eleitoral de um candidato a Casa Branca. Trata-se de uma afronta a nada menos de 4 dos 10 Incisos e ao Parágrafo Único do Artigo 4º da Constituição, que dispõem:
"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Na própria sexta, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, classificou a visita de "afronta às tradições de autonomia e altivez da política externa e de defesa" e lembrou que o evento, na boca da urna das eleições americanas, não condiz com as boas práticas internacionais. Na mosca! Agora, os senadores da Comissão de Relações Exteriores querem brecar a indicação de embaixadores até que Araújo se explique.
Telmário Mota (PROS-RR) afirmou à Folha neste domingo que vai apresentar um requerimento para adiar a apreciação dos nomes dos embaixadores indicados. No Twitter, escreveu: "Não é hora de o Senado aprovar embaixadores em massa. Sejamos responsáveis. É urgente fazer um balanço do Itamaraty". Segundo diz, Araújo destrói a tradição da nossa política externa e "pisa no Artigo 4º da Constituição".
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) anuncia o que chama de uma "obstrução dura". Acrescenta:
"O país é mais importante do que a carreira deles. Silenciar significa conivência. Nós temos muita boa-vontade com os diplomatas, mas aconteceu um episódio muito desagradável no caminho que deixou o país numa situação muito complicada". Para a senadora, "todo mundo vai querer saber o que esses diplomatas pensam a respeito do que aconteceu em Roraima. Ou eles vão querer pensar no próprio umbigo?"
Bolsonaro, claro!, saiu em defesa de sua rastejante política externa quando se trata do seu ídolo. Afirmou:
"Parabenizo o presidente Donald Trump pela determinação de seguir trabalhando, junto com o Brasil e outros países, para restaurar a democracia na Venezuela".
A fala é uma farsa em si. Não se trata de ser contra a democracia ou a favor dela — até porque, reitere-se, parte considerável de aliados incondicionais dos EUA no mundo ditaduras são. É preciso lembrar os princípios norteadores da política externa brasileira, que estão sendo ignorados; de preservar a Constituição, que está sendo jogada no lixo mais uma vez, e de não permitir que o Brasil seja usado na campanha eleitoral de um candidato à Presidência dos EUA, que, para arremate dos males, perderia a eleição se ela acontecesse hoje.
