Fux faz coro a discurso do terror e sugere que condenar Lula é uma causa

A fumaça tóxica do mau direito apareceu nesta quarta-feira, no Supremo, durante o julgamento da anulação dos processos contra o ex-presidente Lula que correram na 13ª Vara Federal de Curitiba. E, infelizmente, nas duas vezes em que aconteceu, quem se encarregou de tornar carregado o ambiente foi o presidente do tribunal, Luiz Fux. Não custa lembrar o princípio: tribunal não é lugar de militância política. Ali, ou os juízes defendem suas posições ancorados apenas nas leis, ou o que se tem é arbítrio. Não há zonas intermediárias.

Começo pela questão realmente muito grave. Houve um debate acalorado sobre o foro em que a anulação decidida por Edson Fachin deveria ser julgada: a Segunda Turma — como acho que seria o correto (ver post anterior) — ou o pleno.

Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski expressaram o seu inconformismo, indagando por que se usava para Lula um critério de exceção. Afinal, com outros réus, decisões dessa natureza — habeas corpus — ficam restritas às turmas.

Fux achou que estava tendo uma grande ideia a afirmou a seguinte barbaridade:
"Se não me falha a memória, esse é um vício que pode ter um efeito expansivo e atingir, digamos assim, um grande trabalho feito pelo Supremo Tribunal Federal no combate à corrupção. Então, talvez por isso, o relator tenha esse cuidado. Assim eu entendi".

É uma fala detestável. Mas antes que a comente, transcrevo o aparte exemplar de Ricardo Lewandowski:
"Eu quero dizer que a Suprema Corte defende a Constituição, os direitos e as garantias fundamentais. Quem combate a corrupção é a polícia, o Ministério Público, e não o Judiciário. Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, é um guarda da Constituição. Essa questão, em si mesma considerada, senhor presidente, é secundária. Agora, por que está sendo trazida ao plenário? Sejamos claros: porque envolve o ex-presidente da República"

Irritado, Fux o interrompeu:
"Essa é uma visão sua"

Lewandowski continuou:
"Porque nós temos dezenas e dezenas, ou milhares de questões semelhantes a essa..."

Marco Aurélio aparteou:
"O ex-presidente tem prerrogativa de só ser julgado pelo plenário?

Lewandowski emendou:
"Pois é, não tem, pois é...

RETOMO
Com a devida vênia, a fala de Fux não merece outra designação: é pornografia jurídica explícita. Deveria ser vetada para crianças e até para jovens estudantes de direito. Para que não tomem o mau caminho.

É evidente que o presidente da Corte não está tratando de justiça, mas da administração de um resultado. Para quem não entendeu: ele está aderindo à militância do terror de certo colunismo, segundo o qual a anulação da condenação de Lula terá um efeito cascata — o que não é demonstrável, a menos que outras competências tenham sido usurpadas —, inferindo que isso vai prejudicar "um grande trabalho feito pelo Supremo Tribunal Federal de combate à corrupção".

Além de ser uma descabida antecipação de voto do que não estava ainda sob escrutínio, ele expõe o critério que vai orientá-lo e que gostaria que fosse seguido pelo tribunal: em vez de avaliar se Moro era ou não juiz da causa — e o próprio confessou que não —, o sr. Luiz Fux está pedindo, de modo sub-reptício, que uma condenação e processos ilegítimos sejam mantidos em nome do bem do tribunal e da pátria. Lula é o cordeiro que ele topa imolar, não é?, para manter o seu particularíssimo senso de Justiça e de honra.

É um magistrado, um juiz, mas fala como se fosse um promotor ou um delegado de polícia. Nota-se que não tem pejo nenhum de defender um juízo singular para Lula apenas porque ele é quem é.

Fato: habeas corpus são julgados habitualmente nas turmas. Fachin jogou livremente, ao sabor da ocasião, com a possibilidade de levar as questões que dizem respeito a Lula ao pleno, o que custou, note-se, 580 dias de cadeia ao ex-presidente. E, como se percebe, agora é o próprio ministro — o relator que defendeu a prisão, com o auxílio luxuoso do general Villas Bôas — quem pede a anulação daquela condenação. Se o HC de abril de 2018 tivesse sido julgado na Segunda Turma, o petista teria deixado a cadeia. Adicione-se à questão o fato de que ADCs dormiram na presidência do Supremo, à espera de votação.

NÃO DÁ MAIS!
Chega, senhor Fux! Não é tolerável que exista no país o DPPL: Direito Penal Para Lula. Por esse código, ele já foi condenado sem provas e foi mantido na cadeia porque se manobrou o foro para que lhe fosse negado o habeas corpus. Por esse código, foi julgado por um juiz ilegítimo, e agora Vossa Excelência propõe que se apele a um novo artigo dessa lei paralela. Em vez de se julgar se a 13ª Vara era ou não o foro para aquelas ações penais, os magistrados devem pensar, como é mesmo, "no grande trabalho" de combate à corrupção?

A propósito, doutor: em quais páginas da sentença de Moro estão as provas contra Lula?

Não é possível que sua assessoria vá se furtar de me enviar a resposta.

É uma pergunta singela.

A SEGUNDA VEZ
Ah, sim: a Procuradoria Geral da República defende que tudo permaneça inalterado no caso Lula.

Fux, o presidente imparcial, indagou se a PGR iria se manifestar. A resposta foi negativa.

A defesa de Lula havia pedido a palavra.

Fux indeferiu. Justificativa: já que o Ministério Público não quis falar, então o advogado do ex-presidente também não falaria.

Que notável senso de justiça o do nosso magistrado! Desse modo, a acusação é quem decide se a defesa fala!

Esse é o exercício do direito que nos conduziu à Terra dos Mortos.

Veja também comentário do Reinaldo Azevedo sobre o tema aqui.