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Reinaldo Azevedo

ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

Temer 1 - A decisão de Moraes e a revisita de outro escândalo do ilegalismo

Ex-presidente Michel Temer: ele já conta com duas absolvições na Justiça Federal. E processo que o levou a uma absurda decretação de prisão preventiva era tocado por juiz agora declarado incompetente  - Reprodução
Ex-presidente Michel Temer: ele já conta com duas absolvições na Justiça Federal. E processo que o levou a uma absurda decretação de prisão preventiva era tocado por juiz agora declarado incompetente Imagem: Reprodução

Colunista do UOL

21/04/2021 05h25

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Caras e caros, não chegamos ao desastre que aí está por acaso. Foi preciso destruir a política para que brotasse um Jair Bolsonaro viável para a Presidência da República. Ou ele seguiria lá na Câmara, irrelevante, mas prolífico na defesa de seus próprios interesses. Lula está longe de ser o único político que foi vítima de uma farsa judicial. Vamos ver.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, fez a coisa certa nesta terça e anulou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que tornou réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco. Foram alvos de uma das múltiplas operações da chamada "Lava Jato do Rio" — só esse apelido já merece um artigo de esculhambação —, intitulada "Descontaminação", que investigou supostos desvios de recursos nas obras da Usina Nuclear de Angra 3.

Que fique claro: "Lava Jato" era o nome de uma operação destinada a investigar desvios de recursos na Petrobras a partir da delação de Alberto Youssef, o delator de estimação de Sergio Moro. Ele já havia sido seu homem no caso Banestado, não cumpriu o acordo que o beneficiou, delinquiu de novo e, mesmo assim, foi contemplado com nova delação. Sem Youssef, Moro não existiria como personagem pública. Mas isso fica para outra hora. Podem crer que voltarei ao assunto. Sigamos. A partir desse caso, a Lava Jato de Curitiba foi chamando para si tudo o que lhe desse na telha — incluindo o tal tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia, que levou Moro à caçada de Lula. A bolha foi crescendo de tal sorte que foi preciso dividi-la.

E, assim, surgiram duas excrescências novas: a "Lava Jato do Rio" e a "Lava Jato de São Paulo". O que tinham a ver com o tal caso inicial, aquele lá de Youssef, o "delator de estimação de Moro"? Nada. Assim foram se criando as varas universais. Tudo aquilo que Marcelo Bretas, o titular da 7ª Vara do Rio, cismasse que era de sua competência passava a ser de sua competência. E pronto! Começou a ser chamado de "Moro do Rio". Virou herói. Ganhou perfis do jornalismo lava-jatista. Aquele que veio a se revelar um extremista do bolsonarismo chegou a ser saudado até por artistas de esquerda. Só Tio Rei ousava dizer: "Cuidado com esse cara!".

Atenção! A acusação que pesa contra Michel Temer e Moreira Franco nesse caso, ainda que procedentes fossem, estão ligadas a uma investigação que envolve o partido. Escreve Moraes:
"Cuidando a denúncia da prática de crimes supostamente perpetrados por integrantes do núcleo político composto por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro é incompetente para a tramitação do processo-crime".
Afinal, tal investigação tem curso na 12ª Vara Federal do DF. E para lá seguirá a ação contra Temer e Moreira. O juiz decidirá se mantém as decisões de Bretas, incluindo o recebimento da denúncia.

Sim, também nesse caso, um ex-presidente da República foi parar na cadeia em razão de uma decisão tomada por um juiz incompetente. Temer foi preso duas vezes. Ficou encarcerado, ao todo, 11 dias, não 580, como Lula. Mas que se note: na primeira, nem réu ele era ainda. E, a depender dos desdobramentos, réu deixará de ser. Como vocês podem ver no post abaixo, ele já conta com duas absolvições.

Leia Temer 2 - Prisão escandalosamente ilegal, denúncia aloprada e 2 absolvições.