Morador de rua já pode pagar a comida, diz SP sobre fim do Bom Prato grátis

O Governo João Doria (PSDB-SP) disse à Justiça que, com o aumento da circulação das pessoas nas ruas em decorrência da flexibilização das regras de confinamento, os moradores de rua já têm condições de pagar por sua própria comida.

A declaração foi feita pelo Estado para justificar o fim da gratuidade das refeições do programa "Bom Prato", medida adotada no auge da pandemia do coronavírus, mas que foi encerrada no dia 30 de setembro. "É evidente que os moradores de rua voltaram a angariar doações em dinheiro, alimentos e outras modalidades de apoio", afirma o governo.

Relacionadas

Tribunal censura reportagem da Globo sobre médicos na Câmara de Sâo Paulo

TJ pune perito acusado de mentir em acidente que matou filho de Alckmin

O processo foi aberto pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado e pela Defensoria Pública da União, que cobram o reestabelecimento do Bom Prato grátis. Alegam que a situação de calamidade ainda não acabou. O pedido de liminar ainda não foi analisado.

"Tais pessoas não possuem condições, no atual cenário, de arcar com os valores cobrados pelas refeições", afirma o Ministério Público, que cita a redução da atividade econômica e o fato de que muitos moradores de rua, em tempos de normalidade, sobrevivem da venda de materiais recicláveis, de pequenos trabalhos de carregamento e descarregamento de depósitos, supermercados e das doações.

MP afirma que, para morador, pagar comida é "tarefa hercúlea"

Atualmente, diz a Promotoria, a obtenção da renda necessária para arcar com o custeio do Bom Prato, por menor que seja o valor cobrado, é uma "tarefa hercúlea" para os moradores de rua.

Em nota enviada à coluna, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo afirma que "passou a monitorar as demandas de cada município e recalibrou a medida para evitar excedentes ou demanda reprimida em alguns restaurantes, dando uso eficiente aos recursos públicos".

Além da flexibilização das restrições sociais, o governo cita o alto custo da manutenção do serviço emergencial. Diz que o Estado já desembolsou R$ 420 milhões com as refeições.

Criado em dezembro de 2000, o programa Bom Prato conta com 58 restaurantes populares, sendo 22 na cidade de São Paulo. A refeição custa R$ 1. O subsídio governamental é de R$ 4,70 e de R$ 5,70 para crianças de até seis anos, que têm refeição gratuita. Diariamente, serve cerca de 93 mil refeições.