Fabricante de ivermectina perde processo contra a CNN Brasil

A Justiça de São Paulo negou o pedido de direito de resposta feito pela empresa Vitamedic, fabricante da ivermectina, contra a CNN Brasil.

Em fevereiro, a emissora noticiou que a farmacêutica Merck Sharp & Dohme, que também produz a ivermectina, havia divulgado não existir evidências da eficácia do medicamento contra a Covid-19.

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A Vitamedic recorreu à Justiça para solicitar que a emissora fosse obrigada a veicular um comunicado no qual defende o tratamento, sobretudo nas fases iniciais da doença.

Afirmou que a CNN, que divulgou a caixinha do seu medicamento na reportagem, afetou sua honra ao passar "a equivocada percepção" de que a Merck é a única fabricante do medicamento e, consequentemente, que seu posicionamento sobre a eficácia seria único.

"Contrariamente ao que diz a empresa Merck, existem evidências médicas e científicas ao redor do mundo demonstrando a ação antiviral do medicamento. Dezenas de estudos feitos em diversos países demonstram os benefícios do medicamento especialmente nas fases iniciais da doença e, por essa razão, a comunidade médica internacional e também do Brasil passou a incluí-la nos protocolos de tratamento da Covid-19", diz o texto encaminhado à Justiça.

A ivermectina é um vermífugo, vendido sob prescrição médica, capaz de combater vermes, parasitas e ácaros.

Em marco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que não se utilize a ivermectina para pacientes com Covid-19, salvo em ensaios clínicos.

No mês passado, em nova manifestação, a OMS disse que não há análises de muita qualidade sobre o tratamento do coronavírus com a ivermectina e sugeriu a realização de estudos robustos.

Na defesa que apresentou à Justiça, a CNN disse que o desejo da empresa não era o de corrigir uma informação errada, mas apenas "ter espaço para publicar a sua posição ideológica sobre o uso da ivermectina no tratamento à Covid-19 em veículo de imprensa, como se fosse autorizado pela Constituição esse poder de ditar a pauta jornalística".

Ao negar o pedido de direito de resposta, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra afirmou que, "nem com muito esforço de análise e interpretação", conseguiu chegar à conclusão de que a reportagem afetou a honra do fabricante.

O juiz considerou que a CNN apenas noticiou um fato [o comunicado do laboratório]. O direito de resposta, afirmou, só cabe quando existe a divulgação de fato inverídico ou ofensa. "Não existem fatos específicos e concretos a serem esclarecidos ou retificados. Ademais, não há sentido em dar-se maior divulgação à resposta da autora."

A empresa, que também processa o SBT e a Record pelo mesmo motivo, ainda pode recorrer da decisão.