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Justiça derruba pedido de censura feito por deputada bolsonarista
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou pedido de censura à revista Crusoé feito pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
No dia 17 de julho do ano passado, a revista publicou uma reportagem segundo a qual petistas e bolsonaristas atuavam juntos no Congresso para barrar uma proposta de emenda constitucional que permite a prisão após condenação em segunda instância. A publicação dizia que Bia Kicis participava das articulações contra o projeto.
A deputada processou a revista argumentando que a informação não era verdadeira. Ela pediu à Justiça que a reportagem fosse retirada do ar e que a revista fosse condenada a lhe pagar uma indenização de R$ 200 mil. Segundo ela, o texto era ofensivo.
A Justiça de primeira instância deu razão à deputada, condenando a revista a pagar R$ 20 mil de indenização, assim como suprimir seu nome da reportagem.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no entanto, derrubou a decisão. O desembargador Josaphá Francisco dos Santos, relator do processo, afirmou que o texto, "por não conter discurso de ódio ou ofensa aviltante, encontra-se protegido pela liberdade de expressão que assegura ao jornalista o direito de expender críticas".
O desembargador disse ainda que a parlamentar não conseguiu comprovar a sua efetiva atuação no Congresso em favor da aprovação da emenda parlamentar no período que antecedeu a publicação da reportagem.
A defesa da Crusoé foi realizada pelo advogado André Marsiglia Santos. Segundo ele disse à Justiça, a revista apenas divulgou um fato relevante e de interesse público, exercendo de modo legítimo seu trabalho jornalístico.
"Na qualidade de pessoa pública, a deputada deve suportar as críticas dos diversos seguimentos da sociedade, pois são inerentes à atividade que exerce", declarou o advogado.
Bia Kicis ainda pode recorrer da decisão.
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