Defensoria recomenda ao general Heleno revogar ato contra quilombolas

A DPU (Defensoria Pública da União) recomendou ao ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general reformado Augusto Heleno, que revogue os trechos da sua resolução que revelou o plano do governo de remover de suas casas e terrenos centenas de famílias quilombolas da ilha de Alcântara, no Maranhão.

Publicada no meio da pandemia, na última sexta-feira (27), a resolução confirma que o governo Bolsonaro está determinado a fazer a remoção das famílias, o que contraria inúmeras entrevistas e informações oficiais repassadas por ministros à imprensa e ao Congresso Nacional nos últimos meses.

Segundo as associações de quilombolas de Alcântara, a ação do governo poderá atingir cerca de 800 famílias, revivendo dramas dos anos 80, quando 312 famílias foram removidas a partir do final da ditadura militar para a implantação, pelas Forças Armadas, do CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara).

O governo quer expandir o CLA para fazer parcerias com outros países no setor aeroespacial, fazendo uma espécie de aluguel para exploração dos espaços e equipamentos. O primeiro acordo nesse sentido foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos.

Na recomendação encaminhada ao general Heleno, que ocupa a função de coordenador do CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), formado por sete ministros e que se reúne no Palácio do Planalto, a Defensoria pede a revogação de dois artigos da resolução. Um deles estabelece as diversas ações que os ministérios deverão tomar para o "reassentamento" das famílias, além de confirmar que a União se apossará de mais 12 mil hectares além do espaço já ocupado pelo CLA.

Os defensores pedem que "seja garantida, desde a elaboração do Plano de Consulta, que é um ato de interlocução e não de homologação dos interesses do Estado, a participação das comunidades tradicionais remanescentes quilombolas (CTRQ), de todo o território adjacente ao CLA", por meio das entidades representativas dos moradores.

A recomendação pontua ainda que "a elaboração do plano seja guiada pelas normas protocolares para a realização da consulta prévia, livre, de boa fé e devidamente informada, elaboradas por estas comunidades, as quais seguem em anexo a esta recomendação".

Segundo a DPU, os artigos da resolução estão em desacordo com a Convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que virou lei no Brasil e que estabelece a consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais atingidas por ações do Estado brasileiro.

A recomendação é assinada pelos defensores Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Lígia Prado da Rocha, secretária de Ações Estratégicas, André Carneiro Leão, defensor regional de Direitos Humanos, Benoni Ferreira Moreira e José Roberto Fani Tambasco, coordenador.

Congresso

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou na Casa nesta terça-feira um PDL(Projeto de Decreto Legislativo) com objetivo de sustar a resolução do comitê do governo federal. Segundo o PDL, o governo "ignora a necessidade de consulta prévia, livre e informada e de boa-fé às comunidades quilombolas no caso de medidas como essas". É impossível, segundo a bancada, que cita a Convenção 169, a "remoção dessas comunidades sem seu consentimento prévio".

A bancada afirmou ainda que a resolução "vai de encontro aos esforços nacionais e internacionais de combate à pandemia de Covid-19". Cita a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) da PGR (Procuradoria-Geral da República), que "já solicitou providências para suspender despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todo o país, de modo a coibir a propagação do novo coronavírus".

"Além disso, mesmo se o governo federal optasse por respeitar a Convenção 169 da OIT, as comunidades sequer poderiam ser consultadas neste momento, dado que isto demandaria aglomerações e quebra do isolamento social, na contramão do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por autoridades sanitárias nacionais."

Mais de 130 organizações não governamentais emitiram notas rejeitando o plano do governo de remover as famílias quilombolas, divulgado no sábado pelo UOL a partir da publicação da resolução no "Diário Oficial" de sexta-feira.

O governo do Estado do Maranhão também emitiu uma nota pública contrária à resolução. A nota diz que o governo federal "anuncia uma série de decisões antes mesmo da consulta, em total desrespeito à Convenção 169" e afirma que é "inaceitável repetir equívocos do passando recente, em eventual novo remanejamento, quando sequer foram resolvidos os passivos de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara".