PF inflou balanço de 2020 com pelo menos R$ 3,3 bi em bens não apreendidos

Divulgado com estardalhaço pelo governo Bolsonaro entre novembro e março, o balanço da PF (Polícia Federal) do ano de 2020 foi inflado com valores e bens supostamente "apreendidos" que, na realidade, não estão em poder da União e que ainda são alvo de discussão em processos judiciais.

Foram duas as estratégias do balanço no quesito "bens apreendidos", que teria alcançado um recorde no ano passado, com R$ 10,6 bilhões: incluiu bens prometidos em acordos de delação premiada e bens e valores em abstrato bloqueados judicialmente, cuja existência não estava nem sequer comprovada na época da decisão. Em apenas dois casos, as apreensões não concretizadas, mas incluídas no somatório oficial, chegam a R$ 3,3 bilhões.

Por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a coluna indagou quais foram as operações que levaram à formação do balanço da PF. A reportagem pesquisou também os números apresentados em consultas à PF, Justiça, MPF e investigadores, que pediram para que seus nomes fossem preservados em sigilo.

O caso do doleiro Dario Messer

A segunda maior suposta "apreensão" do ano seria fruto da delação do doleiro Dario Messer, que prometeu entregar R$ 1 bilhão em bens — mesmo valor foi incluído no balanço da PF como "bens apreendidos".

Contudo, até terça-feira (25), apenas R$ 120 milhões haviam sido de fato devolvidos, segundo o MPF (Ministério Público Federal). O grosso dos bens de Messer está no Paraguai, cujo governo também reivindica necessidade de ressarcimento.

Por meio de duas empresas, Chai e Matrix, sediadas no Paraguai, Messer teria US$ 150 milhões em imóveis, automóveis e maquinário de fazendas. Só isso representaria cerca de 70% do valor citado no balanço da PF como "apreendido". Porém ainda não se sabe quanto ficará no país vizinho.

Balanço com contabilidade criativa

De acordo com o balanço da PF, a maior "apreensão" do ano ocorreu na Operação "Esquema $", no Rio, com R$ 2,5 bilhões. A realidade, contudo, é bem diferente.

O valor se refere apenas ao teto máximo estabelecido na decisão de bloqueio dada pelo juiz federal Marcelo Bretas para um futuro ressarcimento pelos supostos danos provocados por um grupo de advogados investigados.

Além de o valor ser uma estimativa, e não uma certeza, o processo hoje está paralisado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Não é possível saber qual o valor efetivamente localizado e bloqueado até o momento — indagada desde março, a Justiça Federal do Rio não esclareceu — nem se os valores de fato serão realmente incorporados ao patrimônio da União ao final do processo.

Nos dois casos acima citados a soma é de R$ 3,3 bilhões: R$ 120 milhões no caso Messer, em vez de R$ 1 bilhão, e R$ 2,5 bilhões que estão bloqueados mas não em poder efetivo da União. Representa uma diferença, a menos, de 31% do valor anunciado no balanço oficial.

PF confirma inclusão de bens apreendidos no balanço

Procurada, a PF confirmou que o balanço inclui valores que foram alvo de bloqueio judicial: "Os valores apreendidos/sequestrados informados nas operações de Polícia Judiciária são calculados a partir dos valores dos bens lícitos, excluindo-se assim, por exemplo, os valores de bens oriundos de contrabando, bem como estimativas referentes aos valores de drogas."

A nota continua: "Nesse sentido, são considerados os valores dos bens apreendidos em autos de apreensão efetivados durante a deflagração (fase ostensiva da operação), somados aos valores das medidas constritivas, determinadas pelo poder judiciário (sequestro, arresto etc,), no montante do valor estabelecido nas respectivas decisões judiciais".

O informe citou ainda que o valor total apreendido pela PF em 2019 foi de R$ 9 bilhões — isto é, apresentou o argumento de que o valor de 2020 não estaria muito acima do valor de 2019.

A informação, contudo, deixou de observar que o valor total de 2018 foi de R$ 5 bilhões, que é metade do valor de 2020, e que os valores ditos apreendidos em operações de corrupção e lavagem de dinheiro foram de R$ 3,9 bilhões em 2019, muito abaixo dos R$ 7,2 bilhões citados no balanço em 2020.

A coluna também indagou se a PF está contabilizando como bens "apreendidos" montantes citados em acordos de delação, mas não houve resposta.

Especialistas veem números misturados e falta de transparência

Três advogados consultados pela coluna concordaram que os números apresentados nos balanços da PF contêm problemas de transparência e de entendimento.

Jonas Marzagão, advogado criminalista em São Paulo que há mais de 25 anos atua na defesa de investigados e réus em operações da PF, disse que tecnicamente a corporação não poderia incluir em seu balanço como "apreendidos" bens e valores que foram apenas alvo de constrição judicial em medidas cautelares anteriores a eventual condenação.

Secretário-geral do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o criminalista Beto Simonetti disse que os números "são irreais" e que a metodologia do balanço "é muito estranha", pois mistura casos diferentes "como se fosse um bolo só".

"Tecnicamente, não poderiam falar que valores bloqueados judicialmente são valores apreendidos. Depois que o juiz decreta o bloqueio, há um logo caminho pela frente, todos os investigados apresentam defesa, há diversos recursos, até de fato uma sentença transitar em julgado."

A professora de pós-graduação da PUC de Minas Gerais e da Universidade Federal de Ouro Preto, Flaviane Barros, doutora em direito processual, disse que "a polícia soma coisas diversas, que têm mais de uma origem e de fundamentos jurídicos diversos".

"Apreensões" no RJ saltaram de R$ 50 milhões para R$ 6,1 bilhões

A análise do balanço dos dados separados por unidades da Federação mostra que o crescimento dos valores ditos como apreendidos se concentrou na Superintendência do Rio de Janeiro, alvo de pressões do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde 2019 e que está na origem da queda do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Bolsonaro queria trocar o superintendente à revelia do diretor-geral e chegou a dizer que havia problema de produtividade no órgão fluminense.

O balanço oficial afirma que os bens ditos apreendidos pela superintendência em operações de combate à corrupção e lavagem dispararam em 2020, atingindo R$ 6,1 bilhões. Isso representa 84% dos bens bloqueados em operações do gênero na PF em todo o país no mesmo período.

O número é assombroso se comparado ao desempenho da unidade fluminense em 2019 em ações semelhantes: R$ 50 milhões, segundo o próprio balanço da PF. Das dez apreensões no país com maior valor dito apreendido em 2020, seis ocorreram no Rio.

Balanço não pode ser comparado com levantamentos de outros órgãos

Outra conclusão do levantamento feito pela coluna sobre o balanço da PF é que se torna virtualmente impossível saber de que forma os números foram reunidos pelas superintendências dos órgãos nos Estados e enviados a Brasília para o balanço final.

O balanço da PF é, na prática, imune a uma análise e uma checagem independentes. Basta que a PF não queira explicar, como foi o caso.

Os números da PF não podem ser confrontados com eventuais balanços do MPF (Ministério Público Federal) e da Justiça Federal porque eles inexistem ou não são apresentados nos mesmos moldes do da PF.

A sexta operação com suposta maior "apreensão" no país, por exemplo, seria a Egypto, deflagrada no Rio Grande do Sul, com R$ 532 milhões. Procurada, a assessoria do MPF no Estado respondeu: "Considerando que houve bloqueios de contas e apreensões de bens móveis e imóveis, não temos levantamento do total de valores apreendido pela Egypto e Lamanai".

A respeito das apreensões de R$ 6,1 bilhões no Rio, o MPF-RJ encaminhou como resposta diversas notícias que divulgou ao longo de 2020 no site do órgão na internet. Os valores divulgados caso a caso não batem com os da PF.

Em março, o MPF divulgou que, ao longo de quatro anos de atividade da força-tarefa da Lava Jato, e durante 56 operações, foram R$ 4,1 bilhões "ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de 180 acordos de colaboração e nove de leniência". Não especificou, porém, valores apreendidos em cada operação.

Também procurada, a Justiça Federal do Rio disse que seria necessário averiguar caso a caso, número por número, de cada processo gerado por determinada operação. A coluna enviou a numeração do processo mais volumoso, dos R$ 2,5 bilhões "apreendidos", e indagou quanto desse valor efetivamente já foi bloqueado até o momento.

A Justiça Federal informou que a 7ª Vara, por acúmulo de tarefas, não está respondendo a demandas da imprensa e recomendou a leitura dos atos processuais na internet. Os atos disponíveis, contudo, não explicam o valor atualizado e efetivamente bloqueado. A coluna indagou se há um controle administrativo geral dos bens apreendidos, além do que consta dos processos, mas não houve resposta.

A coluna pediu diversas vezes à PF a discriminação de bens supostamente apreendidos nas principais operações do Rio, caso a caso - elas responderam por 84% de todo o balanço no país. Foram mais de 40 dias aguardando uma explicação da PF do Rio.

Não houve resposta sobre esse ponto e o órgão preferiu não detalhar como chegou aos seus números. Por fim, a resposta (reproduzida mais acima) foi enviada pela direção-geral da PF, em Brasília.