Sai uma moderada Ordem do Dia dos militares sobre os 57 anos da ditadura

Nesta quarta-feira, 31 de março, teremos passado 57 anos do golpe militar de 1964.

Nas décadas de 1960 e 1970, houve festanças públicas com discursos exaltados nos quartéis. Ao fim da ditadura, as comemorações se tornaram discretas, restritas aos clubes militares. Enfim, deixaram o calendário oficial das Forças Armadas em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, que foi presa e torturada nos anos de chumbo.

Mas o presidente Jair Bolsonaro fez retornar a celebração ao calendário oficial. Em 2019, chegou a pedir que a data voltasse a ser comemorada nos quartéis. Não foi atendido o tanto que queria, mas voltaram a circular nas casernas as ordens do dia exaltando o movimento militar.

No ano passado, já no início da pandemia do coronavírus, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, gastou parte do seu dia para redigir uma nota comemorativa do golpe. Era uma forma de tentar satisfazer à ânsia do presidente de reescrever a triste história do regime militar com traços cor de rosa.

Na ordem do dia divulgada em 30 de março de 2020, o ministro disse: "O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época."

Fernando Azevedo atendia ao pedido do presidente para exaltar o golpe, adotando a versão bolsonarista de que havia uma ameaça comunista à soberania brasileira no período.

Até as 18h deste dia 30 de março de 2021, ainda não havia sido tornada pública uma ordem do dia alusiva ao golpe.

Talvez pela crise provocada pelas investidas do presidente sobre o Alto Comando das Forças Armadas, investidas essas que levaram os comandantes das três forças a pedir demissão.

Às 18h30, enfim saiu a nova ordem do dia. Desta vez assinada pelo novo ministro, Walter Souza Braga Netto. Não fala mais no movimento como "marco da democracia". Fala da Guerra Fria, de movimenos de rua na década de 60, e da intervenção militar para "pacificar o país" e "garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos".

É fruto de um acordo entre os comandantes militares, tentando pacificar o ambiente interno, depois que ficou evidente para que a insistência do presidente em fazer loas a um regime de exceção não era sem motivo.

Talvez tenham aprendido que ceder ao capricho do chefe de plantão não o fez voltar atrás em gestos autoritários que acabaram se voltando contra os próprios generais.

(texto atualizado às 18h55)

Eis a íntegra da ordem do dia:

MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2021

Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.

O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.

A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.

Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.

As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.

Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.

O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.

A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.

O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Ministro de Estado da Defesa