Notícia-crime da CPI pode ajudar Bolsonaro a afastar ameaça de impeachment

Senadores ingressaram ontem com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação.

Poderiam ter endereçado o pedido diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), para onde ele acabou sendo encaminhado de qualquer forma, mas preferiram dirigir-se primeiro à Suprema Corte com o objetivo de "dar um calor" em Augusto Aras.

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O chefe da PGR já demonstrou ser à prova de calor.

Desde que foi nomeado por Jair Bolsonaro (seu nome ausente da tradicional lista tríplice elaborada pelo Ministério Público), Augusto Aras só fez o que o presidente quis.

Agora, senadores da CPI da Covid, entre eles o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), querem que Aras ofereça denúncia contra o ex-capitão pelo crime de prevaricação —quando um servidor demora a cumprir um dever de ofício ou deixa de cumpri-lo com o propósito de satisfazer "interesse ou sentimento pessoal". Os parlamentares se referem à inação de Bolsonaro diante da apresentação, feita por aliados, de indícios de irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.

A ministra do STF, Rosa Weber, recebeu a notícia-crime e, como manda a lei, encaminhou o documento para Aras, que a partir de agora, tem três opções: 1) atende aos senadores e oferece denúncia contra o presidente; 2) diz que precisa de mais informações e determina que a Polícia Federal prossiga nas investigações iniciadas pela CPI; 3) arquiva o pedido dos senadores.

O histórico do PGR autoriza a certeza de que apenas a primeira alternativa pode ser descartada desde já.

Como, por lei, a decisão do PGR é irrecorrível - ou seja, tomou, está tomada e ninguém pode fazer nada para revertê-la — a notícia-crime dos senadores não deve ter qualquer consequência jurídica para Bolsonaro (Aras também pode negar o pedido dos senadores de intimação do presidente e da Polícia Federal em 48 horas para esclarecimentos adicionais).

Mas se deve ser inócua na esfera criminal, a iniciativa dos senadores da CPI da Covid pode acabar beneficiando Bolsonaro no campo político, onde a maior ameaça é uma acusação de crime de responsabilidade que abra caminho para o impeachment.

Isso porque, ao jogar o caso Covaxin para a esfera da Justiça, a CPI dá o pretexto que faltava ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para ignorar os próximos pedidos de impeachment que aterrissarão em sua mesa, a começar pelo "super pedido" que partidos de oposição prometem apresentar em conjunto amanhã.

Embora não haja lei que impeça um presidente de responder por crime comum e de responsabilidade ao mesmo tempo (situação, aliás, vivida pelo ex-presidente Fernando Collor), é certo que Lira se sentirá bem mais à vontade para dizer que, estando o caso Covaxin na esfera criminal, não irá "atropelar" a Justiça iniciando um processo paralelo contra o presidente no Congresso.

Enquanto isso, o deputado e demais próceres do Centrão poderão seguir praticando a especialidade que fez a notoriedade do bloco nas últimas décadas: sorver cada gota de sangue que escorre de um presidente em fase hemorrágica. Suas excelências sabem que se dos mortos nada se tira, no caso dos fracos, o céu é o limite.