Projeto não torna a pedofilia um ato legal nem tem participação de Haddad

Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defenda a legalização da pedofilia, como sugere uma montagem de texto e fotografia que circula em redes sociais.

A imagem, muito disseminada via Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada por um homem e faz referência ao projeto de lei 236/2012, descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças maiores de 12 anos.

O projeto Comprova verificou que o PL 236/2012 tramita no Senado desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. Sem qualquer relação com Haddad, a proposta foi apresentada pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP) e estava sob a relatoria do senador e candidato ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

O projeto de lei em questão trata de uma proposta de novo Código Penal e não propõe a legalização da pedofilia. No artigo 186, o projeto propôs a redução de 14 anos para 12 anos o limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável”, um agravante do crime de estupro. Acima do limite de idade, a violência sexual não deixaria de ser considerada crime de estupro.

Formulada por juristas e debatida por cerca de sete meses, a proposta de mudança se baseia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos.

Três pareceres elaborados por parlamentares defendem, no entanto, a manutenção do limite de idade, mesmo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, a imagem viral falsa não faz parte do material de campanha do PT. A identidade visual da montagem não condiz com as logomarcas da campanha petista.

O site do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva publicou um desmentido sobre o cartaz. “Quem cria leis federais são deputados federais ou senadores. O candidato do PT jamais exerceu qualquer cargo legislativo”, diz o texto.

Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos petistas Lula e Dilma Rousseff, e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016.

A seção “Fato ou Fake”, do portal “G1”, também verificou a falsidade da imagem.

Agora a peça de desinformação foi verificada pela “Folha de S.Paulo”, pela rádio “BandNews FM”, revista “piauí” e “SBT”, além do UOL, do "Estadão" e do "Poder360", todos integrantes do projeto Comprova.