Desmatamento, Lava Jato, doações: o que Marina acertou ou não em sabatina

A pré-candidata à Presidência da República pela Rede, Marina Silva, participou na manhã desta quinta-feira (24) da série de sabatinas que o UOL, "Folha" e SBT promovem com os presidenciáveis.

Durante cerca de uma hora, Marina respondeu às perguntas dos jornalistas Diogo Pinheiro, chefe de reportagem do UOL, Fernando Canzian, repórter especial da "Folha", e Carlos Nascimento, apresentador do SBT.

Na sabatina, Marina falou de casamento gay, Petrobras e a crise com o preço dos combustíveis, a relação entre o agronegócio e o desmatamento, corrupção, financiamento de campanha e a condenação e prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, entre outros temas.

O UOL e o Aos Fatos fizeram uma checagem das respostas da presidenciável. Confira abaixo.

Em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, em relações homoafetivas, isso já está assegurado pela lei com uma decisão do Conselho Nacional de Justiça.

IMPRECISO: Em junho de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma medida que regulamentou o casamento gay no Brasil. A resolução nº 175/2013 obrigou os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Antes dela, o casal precisava entrar na Justiça para que a união fosse reconhecida.

Ainda corre, no entanto, no Senado, um projeto de lei que quer permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. Na prática, ele dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário, como a do CNJ, impedindo que ela possa ser contestada.

Portanto, apesar de a resolução do CNJ autorizar esse tipo de união, a aprovação do casamento de casais homoafetivos ainda não se deu por forma de lei no Brasil.

O desmatamento caiu porque teve a ação do Ibama, da Polícia Federal e um plano que trabalhava reordenamento territorial e fundiário, trabalhava combate às práticas ilegais e o desenvolvimento sustentável. Caiu 80% por dez anos. (...) Quando nós combatemos o desmatamento, sabe o que que era? Era trabalho de inteligência. A operação Curupira levou 22 meses, mas foi uma abordagem eficaz. Quando ela aconteceu, 480 policiais desceram em Mato Grosso, o desmatamento caiu mais de 80% a partir dali.

VERDADEIRO: Ao mencionar duas vezes a redução do desmatamento, Marina Silva tratou da Amazônia, mas não explicou claramente a que período de dez anos ela se referiu. Levando-se em consideração que, na segunda passagem, ela citou a operação Curupira, realizada em 2005, pode-se dizer que a pré-candidata acertou. O desmatamento na região amazônica caiu de 27,7 mil quilômetros quadrados em 2004 para 5.000 em 2014, uma redução de 82% de acordo com dados do Prodes (Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), desenvolvido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Se o período analisado for o de 2005 a 2015, a redução do desmatamento é mais baixa, de 67%, caindo de 19 mil quilômetros quadrados para 6.200. Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008. A marca mais baixa de desmatamento na Amazônia na série do Prodes é de 2012, quando foram devastados 4.500 quilômetros quadrados.

A mensagem que passou externamente é que a Petrobras não está se comportando de acordo com as regras do mercado, e aí vai uma desvalorização das ações da Petrobras de 11%.

VERDADEIRO: Marina acertou quando disse que as ações da Petrobras se desvalorizaram 11% depois da flexibilização temporária na política de preços dos combustíveis praticada pela empresa, anunciada em resposta à greve dos caminhoneiros que ameaça paralisar o país desde o início dessa semana. Na noite de quarta-feira (24), a companhia anunciou uma diminuição de 10% no preço do diesel nas refinarias.

De acordo com o Ibovespa, índice que reúne as ações de maior liquidez na Bolsa de Valores brasileira, as ações da Petrobras estavam em queda de 11% pouco depois da abertura do pregão, na manhã desta quinta-feira (24). Por volta das 10h20, quando Marina Silva já estava na sabatina, a desvalorização das ações da empresa brasileira chegou a 14%, e a tendência de queda mantinha-se até por volta do meio-dia.

Em torno de 50% do preço dos combustíveis tem a ver com tributação.

IMPRECISO: O preço da gasolina na bomba, segundo a Petrobras, é composto pelos seguintes fatores: 34% de custos de produção (chamado Realização Petrobras), 16% de impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins), 29% de imposto estadual (ICMS), 12% de custo do etanol anidro (misturado à gasolina) e 9% de distribuição e revenda.

No diesel, o preço na bomba é composto de 56% de custos de produção (chamado Realização Petrobras), 13% de impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins), 15% de imposto estadual (ICMS), 7% de custo do biodiesel (misturado ao diesel) e 9% de distribuição e revenda. As percentagens são referentes aos valores da gasolina e do diesel de 13 a 19 de maio de 2018.

Com isso temos que 45% do preço da gasolina e 28% do preço do diesel são compostos por impostos. A declaração de Marina Silva foi considerada imprecisa porque o peso dos impostos no preço dos combustíveis depende do tipo do combustível.

Nós estamos perdendo 30% da produção agrícola em função do mau funcionamento de estradas.

INSUSTENTÁVEL: Não existem dados disponíveis hoje que sustentem a declaração da pré-candidata da Rede. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) reconhecem que não há estudos conclusivos sobre o desperdício de alimentos no Brasil, tampouco sobre o montante que é perdido durante o transporte.

A FAO, órgão das Nações Unidas para alimentação e agricultura, estima que, nos países da América Latina e do Caribe, 28% dos alimentos são inutilizados na etapa de produção (que inclui não só o transporte, mas também a semeadura, a colheita e o armazenamento). Outros 28% seriam descartados na etapa de consumo.

De acordo com a Embrapa, as perdas no início da cadeia são "mais comuns em países subdesenvolvidos, que lidam com baixo aporte tecnológico no manejo das lavouras, carência de estrutura para estocagem da produção e infraestrutura inadequada para escoamento das safras".

O "transporte impróprio" é apontado pela empresa como um dos fatores de desperdício de alimentos nas etapas pós-colheita, mas não é o único, pois "não uso de refrigeração, desconhecimento de técnicas de manuseio, disponibilização inadequada nas gôndolas e excesso de toque nos produtos pelos consumidores" também contribuem decisivamente para as perdas.

José Abrantes, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e autor do livro "Brasil: País do Desperdício", publicado em 2016, estima que as perdas totais alcançariam 30% da produção agrícola brasileira. Destes, 50% seriam desperdiçados somente na etapa de transporte, como afirmou o pesquisador à SNA (Sociedade Nacional de Agricultura) em texto publicado em janeiro de 2016. Aos Fatos tentou entrar em contato com o professor, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Em entrevista publicada pela revista do Instituto Humanitas da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) em dezembro de 2012, o pesquisador Adalberto Luis Val, então diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, também estimou em 30% as perdas de todo o processo agrícola: "boa parte dos produtos agrícolas é desperdiçada ainda no campo, depois em função do transporte". O material não traz a fonte utilizada pelo especialista para a estimativa.

O desmatamento subiu de 2012 pra cá em torno de 37%.

IMPRECISO: Quando se trata da Amazônia Legal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a taxa de desmatamento subiu de 4.571 km²/ano em 2012 para 6.947 km²/ano em 2017. Uma alta, portanto, de 52%.

Já na Mata Atlântica, segundo dados da ONG SOS Mata Atlântica, o aumento da taxa anual entre o período 2012-2013 e 2015-2016 foi de 21%.

Para os outros biomas, como cerrado, caatinga, pampa e pantanal, não foram encontrados dados oficiais recentes.

Os relatórios técnicos mais atuais do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite trazem dados até 2011. Já o painel do FIP Cerrado, o Projeto de Desenvolvimento de Sistemas de Prevenção de Incêndios Florestais e Monitoramento da Cobertura Vegetal no Cerrado Brasileiro, está fora do ar. De qualquer maneira, como a pré-candidata não especificou a qual bioma se referia, a declaração recebeu o selo de IMPRECISO.

Os [políticos investigados na Lava Jato] que não têm prerrogativa sem foro estão sendo condenados e os que têm, não.

VERDADEIRO: A Operação Lava Jato completou quatro anos e, 2018. Segundo número do Ministério Público, desde março de 2014 foram deflagradas 49 fases, 160 pessoas foram condenadas em primeira instância e 77 em segunda instância.

Pela operação, 101 autoridades com foro privilegiado respondem a ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, segundo dados de janeiro do site Congresso em Foco, nenhum réu foi julgado ainda pela Corte --nenhum, portanto, foi condenado.

Eu sou a favor do controle do gasto público. [...] Desde 2010 eu propunha gastar metade do crescimento do PIB.

VERDADEIRO: Em seu programa de governo para as eleições presidenciais em 2010, Marina afirmou que era fundamental que os gastos públicos correntes fossem contidos à metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Dentro do eixo “Economia Sustentável” no programa de 2010, a candidata se compromete a “conter o crescimento dos gastos públicos correntes à metade do crescimento do PIB (mantendo a possibilidade de política fiscal anticíclica nos momentos de retração econômica)”.

Eu não tinha R$ 2 milhões para dar para a campanha [em 2014].

VERDADEIRO: Segundo a declaração de bens da candidata em 2014, disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marina Silva tinha um patrimônio de R$ 181.019,32 em bens.

O problema é uma Reforma da Previdência draconiana como o Temer tentou fazer. Você dizer que uma pessoa vai ter que passar 49 anos para poder receber a aposentadoria integral, 25 anos contribuindo para poder se aposentar por tempo de serviço não é razoável.

EXAGERADO: A pré-candidata leva em conta apenas as regras proposta na primeira versão da reforma apresentada pelo presidente Michel Temer. Tanto o tempo de 49 anos para receber benefício integral quanto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos --regras chamadas de “draconianas” por Marina-- foram alterados pelas novas versões da reforma a partir de negociação do governo com o Congresso, inclusive com aprovação na Comissão Especial responsável pela matéria.

A PEC 287/2016 foi apresentada pelo governo Michel Temer em dezembro de 2016 para reformar as regras da Previdência Social. Além da proposta inicial, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (então no PPS-BA), em negociação com o governo, apresentou dois substitutivos: um em abril, aprovado em maio pela Comissão Especial da Câmara, e outro em novembro.

Na primeira versão da reforma, o direito ao benefício integral (calculado a partir da média dos vencimentos recebidos pelo trabalhador) é garantido com 49 anos de contribuição para todos os segurados independentemente do sexo. Na segunda e na terceira versões, o tempo de contribuição para garantir a integralidade do salário é reduzido para 40 anos.

De acordo com um levantamento do consultor legislativo Pedro Nery, na prática, com as mudanças pretendidas pela primeira versão da reforma, segurados com direito a benefícios próximo a um salário mínimo conseguiriam se aposentar com benefício integral com 25 anos de contribuição. Para o caso dos benefícios maiores, o tempo de contribuição para benefício integral iria variar entre 29 a 49 anos de contribuição.

Mesmo alterações propostas pelos substitutivos, os segurados com benefícios próximos a um salário mínimo conseguiriam se aposentar com benefício integral com 25 anos de contribuição enquanto para os segurados com benefícios maiores a integralidade só seria obtida a partir de 40 anos de contribuição.

Atualmente, as regras de acesso ao benefício integral para trabalhadores do setor privado são calculadas a partir fator previdenciário e da fórmula 85/95. De acordo com o fator previdenciário, criado em 1999, o valor do benefício do aposentado é proporcional ao tempo esperado de usufruto (idade e expectativa de sobrevida) e ao tempo de contribuição, sendo assim valores integrais dependem desses dados de cada aposentado.

A fórmula 85/95, criada em 2015, atenuou o fator previdenciário, permitindo que os aposentados recebam o benefício integral quando a soma de idade e tempo de contribuição for de 85 para mulheres e 95 para homens. A pontuação começa a subir a partir de 2019, sendo acrescentado um ponto a cada dois anos, chegando em 2027 a 100 para homens e 90 para mulheres.

Para servidores públicos, as regras do cálculo do benefício dependem da data de ingresso. No caso de servidores que entraram no serviço público a partir de 2004, o valor do benefício é a média dos 80% dos maiores salários e para os que ingressaram a partir de 2013, na União, ele fica limitado ao mesmo teto do RGPS.

A reforma na prática extingue a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, pois passa a ser exigida uma idade mínima para aposentadoria.

Além da idade mínima, a reforma exige um tempo mínimo de contribuição. Na primeira versão da reforma, para se aposentar, os trabalhadores (excluindo militares) deveriam ter no mínimo 65 anos e 25 anos de contribuição. Com a segunda reforma, a idade mínima passa a ser de 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e para ambos 25 anos de contribuição. Na terceira versão da proposta, o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada e 25 anos para servidores públicos, tendo regras diferenciadas para professores e policiais e trabalhadores rurais.

* Colaboraram Aiuri Rebello e Wellington Ramalhoso, do UOL em São Paulo, e Ana Rita Cunha, Bárbara Libório, Bernardo Moura, Judite Cypreste e Tai Nalon, do Aos Fatos.