O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais vai instaurar procedimento investigatório no intuito de apurar denúncia de que fiscais de trânsito teriam sido pressionados a cumprir uma cota mínima de 18 multas por dia, aplicadas em motoristas que utilizam o estacionamento rotativo nas ruas e avenidas de Belo Horizonte, pela administração da BHTrans, órgão da prefeitura responsável pela fiscalização e monitoramento do trânsito na capital mineira. A exigência seria um dos itens de lista de avaliação mensal do agente fiscalizador.

A acusação de uma hipotética "indústria da multa" partiu de fiscal da BHtrans, que não quis ser identificado, em entrevista a uma rádio de Belo Horizonte. Ele afirmou ter de se submeter às exigências para obter direito a fazer horas extras diárias e poder folgar aos sábados.

Segundo a reportagem, a direção do órgão fiscalizador admitiu a prática, mas ressaltou que ela fora implantada para tentar coibir o uso irregular dos espaços destinados aos estacionamentos rotativos pela maioria dos motoristas. De acordo com dados da BHTrans, 60% dos usuários do chamado "Faixa Azul", burlam a lei e não compram o tíquete que lhes dá direito a uma, duas ou cinco horas de permanência, de acordo com sinalização do local.

De acordo com números divulgados pelo órgão, existem 14.154 vagas de estacionamento rotativo nas principais ruas e avenidas de Belo Horizonte, permitindo que cerca de 65.420 carros possam utilizá-las por dia. A multa por irregularidade detectada em estacionamento irregular de carros é R$ 53,20 e a anotação de três pontos na carteira nacional de habilitação do infrator.

Em média, são aplicadas por dia 250 multas por estacionamento irregular pelos 19 agentes responsáveis especificamente por esse tipo de fiscalização.

Em 2007, 58.880 multas foram emitidas por irregularidades em relação ao estacionamento rotativo. Em 2008, até o mês de maio, foram aplicadas 24.696 multas por esse mesmo tipo de infração, conforme dados da BHTrans.

O valor total arrecadado pelo órgão com as multas em geral no ano de 2007 foi de R$42 milhões.

Sindicato

Gilberto Márcio Pires, secretário-geral do Sintappi-MG, sindicato que representa a categoria (fiscais da BHtrans), afirmou ter o temor de que, a partir dessa denúncia, os usuários do tíquete de estacionamento se voltem contra os agentes e possa aumentar a animosidade existente.

"Os agentes já sofrem todo tipo de agressão que você possa imaginar. São agressões verbais e físicas e até tentativas de atropelamentos. A população tem de entender que essa atitude partiu da administração da BHtrans. Os fiscais são simplesmente vítimas desse processo totalmente condenável por nós", explicou.

Pires ainda alertou para a idoneidade dos fiscais representados pelo sindicato.

"Nunca houve um caso de corrupção ou suborno aberto contra os agentes. São pessoas capacitadas e que conhecem muito bem a legislação de trânsito vigente. Nós vamos fazer uma campanha para conscientizar a população de que a culpa não é do agente fiscalizador, ele é só um trabalhador que segue normas", ressaltou.

De acordo com o secretário, existe uma tabela da BHtrans que preceitua prêmios aos agentes por metas alcançadas.

"No caso específico do grupo que fiscaliza o estacionamento rotativo, quem consegue aplicar 18 multas diárias tem direito a fazer 12 horas-extras por mês. Já quem aplica 22 multas por dia pode folgar um sábado por mês. E ainda existe a liberação de mais um sábado por mês pra quem consegue aplicar 28 multas diárias", denunciou.

Outro temor de Gilberto Pires é o de haver retaliação ao agente que fez a denuncia da prática no órgão.

"Na hora em que a poeira baixar, eu temo que vá haver algum tipo de punição ao agente, pois eles (diretoria da BHTrans) vão acabar descobrindo quem fez a denúncia", disse.

Defesa do consumidor

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, deputado estadual Délio Malheiros, afirmou ter protocolado requerimento para audiência pública para averiguar possíveis irregularidades na condução da fiscalização do trânsito de Belo Horizonte.

"Essa audiência vai ser feita para discutir a questão das multas, porque vêm aí mais radares, mais bafômetros e não podemos deixar que a BHtrans remunere esses serviços por metas alcançadas. É uma porta aberta à corrupção. Na semana que vem, já espero contar com a audiência e quero discutir esse assunto com autoridades e, se precisar, espero barrar essa prática na justiça," afirmou.

Motorista

Coincidência ou não, uma motorista ouvida pela reportagem de UOL que não quis ser identificada por "medo de represálias" relatou ter observado o aumento do rigor por parte dos agentes nas fiscalizações sofridas por ela. Engenheira responsável pela construção de prédio na região central de Belo Horizonte, ela diz ter sido multada quatro vezes somente neste ano pelo mesmo motivo, estacionamento do carro em "desacordo com a legislação vigente no local".

"Eu sempre estaciono direitinho o meu carro. No local onde eu deixo ele há uma placa dizendo que o estacionamento permitido é a 45º graus. Eu estaciono o meu carro a 45º graus, mas quase sempre recebo multa. Já questionei o agente, mas ele sempre me responde que eu não estacionei o carro direito, eles estão muito rigorosos", contou.

As medidas de incentivo foram implantadas a partir de abril deste ano.

Outro lado

Por meio de nota, a BHTrans ( órgão que fiscaliza e monitora o trânsito em Belo Horizonte) limitou-se a afirmar ter revogado as medidas adotadas "em caráter experimental", implementadas desde o mês de abril, em relação à fiscalização do estacionamento rotativo. O documento reiteira que as normas visaram coibir eventuais desrespeitos às normas que regem o estacionamento rotatório na capital mineira.

No entanto, o documento não especifica quais eram as medidas que deveriam ser postas em prática pelos agentes subordinados ao órgão, para dinamizar a fiscalização.

As medidas, segundo o documento, restringiram-se ao grupo que faz a fiscalização do tíquete de estacionamento (19 fiscais).