A defesa do banqueiro Daniel Dantas afirmou nesta terça (2), em nota, que a
condenação do sócio-fundador do Grupo Opportunity, por corrupção ativa, é nula. "Não foi surpresa a condenação. Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça", afirma o advogado Nélio Machado, que já apresentou recurso pedindo a anulação da decisão.
Segundo ele, não houve o crime atribuído, a defesa foi cerceada, as provas são "fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação".
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da condenação?
Machado criticou ainda o fato de o processo ter sido julgado pelo juiz Fausto De Sanctis, contra quem ele já havia alegado suspeição. "O magistrado -cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa- acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória."
Leia a íntegra da nota da defesa a seguir:"A defesa de Daniel Valente Dantas afirma que o processo julgado pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo é absolutamente nulo.
Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação.
A sentença desconsiderou a defesa como também no correr da ação penal indeferiu todos os seus requerimentos, desprezando denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin (Agência Brasileira de inteligência) que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.
O magistrado -cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa- acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória.
Não foi surpresa a condenação. Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça.
O Estado Democrático de Direito não se compatibiliza com julgamentos arbitrários e ilegais, pois todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito.
A defesa já recorreu pedindo a anulação do julgamento."CondenaçãoO juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo,
condenou nesta terça (2) o banqueiro a dez anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa, por tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Dantas responde a processo por supostamente ter oferecido propina de US$ 1 milhão a um delegado da PF para que o nome dele fosse retirado do caso. O UOL entrou em contato com o advogado do banqueiro, mas ainda não obteve retorno. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a sentença (
leia a íntegra aqui), também foram condenados a sete anos e um mês cada um, em regime semi-aberto, o assessor de Dantas, ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Eles teriam negociado a propina. Não foi determinada a prisão dos réus, que será possível apenas quando o processo transitar em julgado (fase em que não cabe mais recurso).
O juiz também aplicou multa por danos causados à sociedade, segundo ele, "para reparar o que lhe foi confiscado: a dignidade". Dantas terá de pagar R$ 12 milhões, Chicaroni, R$ 494 mil, e Humberto Braz, R$ 1,5 milhão. A quantia será revertida a entidades beneficentes a serem designadas pelo juízo de execução.