Atualizada às 16h13

Foi suspensa nesta sexta (9) a cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. A liminar foi concedida ontem juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Em nota, a Agência Reguladora de Transporte do Estado (Artesp) afirma que já foi notificada da decisão e que a concessionária RodoAnel, do grupo CCR, já suspendeu a cobrança. Os serviços de atendimento médico, mecânico e informação, o SOS Usuário e o Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária continuam em operação.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular que questionava a cobrança em área muito próxima ao centro da capital paulista. O argumento foi o de que a cobrança fere lei estadual que proíbe pedágios em um raio de 35 km, a partir do marco zero da capital.

"Sobre a questão legal, a empresa informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo já considerou revogada a lei estadual que vedava a instalação de praças de pedágio a menos de 35 quilômetros do marco zero da capital (Praça da Sé). Portanto, a empresa estuda todas as providências cabíveis para preservar os seus direitos e as regras do contrato de concessão, assinado com o governo do Estado de São Paulo e a Artesp", completa a nota da agência.

O pedágio é cobrado desde o último dia 17 de dezembro. O pedágio custa R$ 1,20 para carros de passeio e R$ 1,20 por eixo no caso de caminhões e ônibus. No total, são 13 praças.

O motorista paga o valor uma única vez, quando deixa o Rodoanel para trafegar pela Castello Branco, Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Régis Bittencourt. Além destas vias, o Rodoanel também dá acesso ao município de Carapicuíba e ao bairro de Perus, em São Paulo.

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