A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira (18) a proibição do uso de uniformes que expuserem o corpo de funcionários de estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais.

"Vários estabelecimentos, principalmente postos de gasolinas, têm a prática de impor às funcionárias a utilização de uniformes que têm o único objetivo expor o corpo da mulher. A aprovação desta norma, que espero ver transformada em lei, é um passo importante no combate a esta 'mercantilização' do corpo feminino", afirma Inês Pandeló (PT), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj e é uma das autoras do projeto.

A proposta agora segue ao governador Sérgio Cabral (PMDB). Caso seja sancionado, o projeto de lei 1.091/03, também do deputado Geraldo Moreira (PMN), proibirá o uso de shorts, maiôs, sungas, biquínis, calções de banho e similares em estabelecimentos comerciais.

A deputada faz a ressalva de que a proibição abrange também os funcionários do sexo masculino. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Caso vire lei, a proposta punirá as empresas que descumprirem a determinação em mil Ufirs por funcionário - multa que poderá triplicar em caso de reincidência.

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