O governador de Santa Catarina exonerou nesta quarta-feira (4) o diretor do Departamento de Administração Prisional do Estado (Deap) depois das denúncias de torturas em penitenciárias estaduais. O pedido de demissão foi feito pelo e aceito pelo governador. O nome do novo responsável pelo órgão deve ser anunciado amanhã.

A demissão de Hudson Queiroz expõe uma forte queda de braço entre o órgão e a Polícia Civil. Hoje pela manhã, o delegado Renato Hendges, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), acusou o então diretor do Deap de ter sido conivente com a sessão de tortura registrada em vídeo, divulgado no último final de semana. "Nós falhamos, houve exagero, mas só tive conhecimento disso sexta-feira. Ele está sendo irresponsável ao me acusar", defende-se Queiroz.

O agora ex-diretor credita sua saída justamente à pressão de delegados da Polícia Civil e acusa os mesmos pelo vazamento das imagens em que detentos aparecem sendo espancados por agentes prisionais na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. "Alguns delegados usaram a parte mais fraca da Secretaria de Segurança Pública - o Deap - para pedir reajuste salarial", alega Queiroz.

Ele reclama que representantes da Polícia Civil expuseram 30 presos em frente à central de triagem de Florianópolis, no início de outubro, para reivindicar aumento nos vencimentos, uma vez que há acúmulo de função, já que cuidam de presos que não obtêm vagas no sistema prisional.

Falta de orçamento
Afastado, Queiroz reclamou ainda dos recursos do órgão que dirigiu. Segundo ele, o Deap não possui orçamento para comprar "caixa de fósforo, algema ou pneu" e a frota de veículos está sucateada. O departamento recebe 15% do fundo da Secretaria de Segurança Pública (SSP). "Sem a caneta e sem o cheque, ninguém vai administrar, mas, no fim da história, sai como culpado", aponta.

O secretário de Segurança, Ronaldo Benedet, evitou bater de frente. Disse que o Deap gasta mais que os 15% a ele destinados. Benedet ressaltou que o fundo da SSP é dividido ainda com a Polícia Militar (33%), com a Polícia Civil (20%), com o Corpo de Bombeiros (7%) e com a sua própria estrutura (23%). "Nunca o Deap teve tanta algema, tanto armamento, tantos veículos. Não quero entrar nessa polêmica. Mas há que se fazer previsões de orçamento para aquisição", diz.

O secretário da SSP lembra que o total de presos dobrou entre 2003 e este ano, chegando a 12 mil. No mesmo período, afirma, o número de vagas em presídios subiu de 4.000 para 8,7 mil. Da mesma forma, o Estado hoje possui 1.435 agentes prisionais, contra 600 em 2003.

Ameaças
Em coletiva, Queiroz disse temer que um delegado "plante" maconha no carro do filho ou que crive de balas o veículo que dirige.

O ex-diretor recordou ainda que três delegados da Polícia Civil passaram pelo cargo que ele ocupou, e nenhum durou mais que um ano no posto. "Fiquei dois anos e três meses", ressaltou.

CPI do sistema carcerário
Diante das denúncias, a bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o sistema carcerário do Estado. A oposição reuniu 13 das 14 assinaturas necessárias para a criação da comissão.

O deputado estadual Pedro Uczai (PT) afirma que é dever dos parlamentares pedir transparência ao sistema, já que a cada dia surgem novas denúncias de abuso de autoridade em unidades prisionais do Estado. "As imagens mostram que o Estado de Direito não está sendo preservado", aponta.

Já o deputado líder do governo afirma que a bancada não vai apoiar a criação da CPI. Elizeu Mattos (PMDB) argumenta que a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado já instaurou sindicância para apurar o caso e o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ordenou a demissão dos responsáveis pela agressão.

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