Três auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) tiveram seus salários aumentados em 133% nesta semana: de R$ 9.000 para R$ 21 mil. A nova remuneração, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado na última quarta-feira, gerou reclamação entre os demais servidores estaduais, que consideram absurdo o tratamento diferenciado dado a certas categorias do funcionalismo.

Os argumentos, entre outros, são de que a média salarial de professores de escolas públicas com nível superior no Ceará é a 4ª mais baixa do país, de R$ 1.249 (segundo a Pnad - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), os soldados da Polícia Militar ganham um salário base de R$ 1.445, e boa parte do funcionalismo estadual tem recebido reajustes que apenas cobrem a inflação.

A polêmica, porém, não se refletiu durante a votação na Assembleia Legislativa do Estado. Sem qualquer discussão, a mensagem, que havia sido enviada pelo próprio TCM, foi aprovada com apenas um voto contrário, do deputado Guaracy Aguiar (PRB), que reclamou justamente das desigualdades salariais do Estado.

"Auditor vai receber mais até do que o presidente da República", comparou, em seu discurso. O salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de R$ 16.250.

Para o presidente do sindicato que reúne todas as categorias de servidores do Estado, o Mova-se, José Aírton Lucena, tal disparidade é inconcebível. "Para quem preza por um funcionalismo de qualidade, como aceitar que pessoas com o mesmo nível de ensino tenham salários tão desiguais", disse. "Não somos contra os servidores que receberam o aumento, mas à falta de uma política salarial coerente do Estado. Afinal, no que um servidor administrativo ou da área da saúde de nível superior é pior que um auditor e que justifique que ele ganhe muito menos? É necessário um tratamento igual, até pelo princípio da isonomia."

Adequação
De acordo com a assessoria do TCM, não houve reajuste, mas uma adequação exigida pela Constituição. Isso porque o texto constitucional equipara os salários dos conselheiros dos tribunais de contas ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

A remuneração tem como referência o salário mais alto do funcionalismo público no Brasil, o de ministro do Supremo Tribunal Federal (de cerca de R$ 25 mil). Como os três auditores têm as mesmas incumbências que os conselheiros - o de relatar processos e até participar de sessões de julgamento, substituindo conselheiros ausentes - eles teriam, então, o direito aos mesmos benefícios.

Os demais funcionários do TCM não. Esses, inclusive os fiscais técnicos que vão às ruas recolher evidências para a apuração de contas das prefeituras, têm seus vencimentos equivalentes aos do Legislativo - já que o tribunal é um órgão assessor do Legislativo nos municípios.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, Nelson Martins (PT), o aumento não deve ser visto como uma disparidade, pois apenas cumpre uma determinação constitucional. "Todos os auditores e procuradores dos tribunais de contas de todo o país já recebem equivalente aos conselheiros. É a Constituição que manda isso", disse.

Segundo ele, apesar da reclamação dos servidores, o governo tem buscado diminuir as disparidades salariais no Estado, concedendo reajustes diferenciados à maioria.

Pelos números de Nelson, entre os professores da rede estadual, o salário inicial hoje para quem tem nível superior é o 6º melhor do Brasil, de R$ 2.473 para 40 horas semanais, num reajuste de 40% nos últimos dois anos e meio (o dado do Pnad citado acima é uma média que inclui os professores dos municípios também). O mesmo reajuste dado aos 22 mil policiais do Estado, segundo ele. "Houve categorias com aumentos ainda maiores, como os defensores públicos, de mais de 100% acima da inflação, dos delegados, de 60%, igualando a média do Nordeste, dos médicos, que tiveram 116%, mais a inflação", disse.

Para Lucena, porém, a maioria dos aumentos anunciados incide não sobre os salários, mas sobre as gratificações. "Não temos salário, temos remuneração. Daí milhares de servidores, quando vão se aposentar, ficam recebendo só o salário mínimo", disse. Segundo o sindicalista, há cerca de 30 mil servidores, a maioria deles de setores administrativos, da saúde e da assistência social, que têm em seu contracheque um salário-base inferior ao mínimo nacional, de R$ 300, chegando ao mínimo pago pelo Estado, de R$ 560, por gratificações.

Segundo Martins, esses funcionários também têm recebido reajustes acima da inflação nos últimos dois anos e meio - período de governo de Cid Gomes (PSB) -, alcançando 38% de reajuste nesse período, o que, para ele, já é significativo.

No caso dos auditores do TCM, os salários mais altos não representarão, segundo Martins, custos a mais ao Estado, pois terão de sair do orçamento já repassado ao tribunal. O impacto será de R$ 36 mil por mês.

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