Multa para motorista que leva criança fora de cadeirinha começa nesta quarta

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

  • Daniel Marenco/Folhapress

    A resolução do Contran prevê <br>multa gravíssima de R$ 191,54

    A resolução do Contran prevê
    multa gravíssima de R$ 191,54

Começa a valer nesta quarta-feira (1º) a obrigatoriedade do uso de assentos infantis especiais para crianças com até 7 anos e meio de idade.

O motorista que for flagrado em desacordo com a lei terá de pagar multa de R$ 191,54, além de ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova medida prevê também a retenção do veículo até que o assento seja colocado.

A lei era para ter entrado em vigor em junho, mas, devido à constatação da falta do produto no mercado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu prorrogar o prazo para setembro.

De acordo com a nova medida, os recém-nascidos com até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto. De um a quatro anos, as crianças devem ir em cadeirinhas. Já entre quatro e sete anos e meio, o ideal é que utilizem o "booster" -- assento elevatório.

Táxi, van escolar e ônibus

A Justiça federal negou na semana passada o pedido de liminar do Ministério Público Federal para que vâns, táxis e ônibus também sejam obrigados a usar cadeirinhas para o transporte de crianças com menos de sete anos e meio.

Com relação às crianças entre sete anos e meio e dez anos de idade, o correto é viajar somente no banco traseiro, com a utilização do cinto de segurança.

Segundo especialistas, a nova regra busca corrigir uma deficiência da legislação em vigor, que obriga a utilização do cinto de segurança inclusive no banco traseiro, mas não especifica nem exige que haja um equipamento adequado para as crianças.

De acordo com relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgado no ano passado, a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte de um bebê em acidente.

Há, porém, obstáculos e deficiências que colocam em xeque o sucesso da medida. Segundo a entidade, dos 178 países avaliados, embora a norma existisse em mais de 90% dos ricos e 20% dos pobres, em apenas 14% a lei era eficiente.

Rio e SP
No Rio de Janeiro , os primeiros sete dias serão apenas de orientação, segundo a Guarda Municipal. A aplicação de multas vai começar no dia 8. A assessoria da Guarda informou que não serão promovidas operações especiais. Os guardas que flagrarem motoristas transportando crianças sem cadeirinha vão parar e orientar a pessoa, alertando sobre o risco de multa a partir do dia 8.

Já na capital paulista , a fiscalização e multas para quem transportar crianças sem cadeirinhas já começam hoje com 2.450 marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e bloqueios da Polícia Militar perto de escolas.

A PM, no entanto, só começará a multar na segunda, dia 6. Nos primeiros dias, as blitze dos policiais serão educativas, mas agentes da CET espalhados por toda a cidade e também próximo de colégios já estão autorizados a multar.

Valores
Os modelos dos assentos podem variar entre R$ 80 e mais de R$ 1.000, valores considerados altos para a população de baixa renda. No entanto, na opinião do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o valor não é um empecilho para o cumprimento da lei.

"Se um cidadão tem um filho e teve recursos para comprar um carro, não é possível, é inadmissível que ele não tenha recursos para comprar essa cadeirinha. Seria imperdoável que algum pai ou mãe pudesse dar esse argumento", justificou Kassab no mês de maio.

Certificação do Inmetro
Existem atualmente 130 modelos de cadeirinha, assento de elevação ou bebê conforto, entre importados e nacionais, com o selo do Inmetro.

Segundo o órgão, antes de comprar o acessório, os pais devem levar em consideração o peso e a altura da criança. Há dispositivos de retenção que podem ser usados por crianças de até 10 anos aproximadamente.

A obrigatoriedade da certificação para os fabricantes começou a vigorar em maio de 2008 em todo o país. Segundo o Inmetro, aumentar a segurança das crianças nos carros foi o principal motivo para que a certificação se tornasse compulsória.

“Observamos que apenas os adultos tinham cintos de segurança e avaliamos que as crianças também deveriam contar com um artigo adicional, por isso optamos por tornar a certificação obrigatória nos dispositivos de retenção”, resume Alfredo Lobo, diretor da qualidade do Inmetro.

Porém, segundo o Inmetro, ainda que os dispositivos tenham sido avaliados e tenham apresentado desempenho satisfatório, a instalação adequada é fundamental para diminuir as consequências de choques dos veículos.

*Com informações da Folha.com

 

 

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