Justiça suspende inauguração de nova área do shopping Higienópolis, em SP

A Justiça de São Paulo mandou suspender nesta segunda-feira (13) a inauguração de uma nova área do shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo (SP). O shopping pretendia anexar um casarão de 30 mil metros quadrados, que fica na avenida Higienópolis, ao lado do centro de compras, no bairro de Higienópolis, região nobre da capital.

A suspensão foi determinada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Emílio Migliano Neto. O juiz condicionou o funcionamento das novas instalações à obtenção do certificado de conclusão das obras e a licença de funcionamento junto à prefeitura. No caso de não cumprimento da decisão, o shopping estará sujeito a uma multa diária de R$ 200 mil.

O juiz também obrigou a Prefeitura de São Paulo a fiscalizar a regularidade do uso e ocupação do shopping e o fiel cumprimento do projeto aprovado. A prefeitura também não pode autorizar o funcionamento das novas instalações sem o certificado de conclusão das obras. No caso de não cumprir as recomendações da Justiça, o município pagará multa diária de R$ 20 mil.

A área do casarão abrigaria mais lojas para o shopping, mas, segundo o juiz, não respeitava o zoneamento do bairro. “Para contentarem os empreendedores nos seus ‘negócios imobiliários’, os profissionais da engenharia e os agentes fiscalizadores da Municipalidade não tiveram o mínimo de escrúpulo ao calcarem os pés também nas normas que regem as normas edilícias e o zoneamento no município”, disse o juiz.

O projeto do shopping Pátio Higienópolis aprovado prevê área de 71,6 mil metros quadrados. No entanto, de acordo com o Ministério Público, antes mesmo desta ampliação haviam sido adicionados irregularmente mais 5,1 mil metros quadrados (que deram origem ao piso Buenos Aires do shopping, e onde funcionam lojas, academias de ginásticas e cabeleireiros). Essa primeira ampliação funciona irregularmente, sem licença e sem respeitar outras normas municipais.

“Sem fundamentação legal, a prefeitura, além de permitir o funcionamento irregular do shopping, autorizou nova reforma com aumento de área de mais de 30 mil metros quadrados”, afirmou a promotora de justiça Mabel Schiavo Tucunduva.

O Ministério Público entrou na Justiça com ação civil pública para a regularização das obras de ampliação do shopping. Em liminar, a Promotoria de Habitação e Urbanismo pediu que a nova edificação só possa ser usada depois de cumprir as regras de licenciamento prevista pelo município.