Força Nacional da Polícia Judiciária inicia trabalho atuando em AL; 4.000 inquéritos devem ser investigados

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

Para investigar os milhares de inquéritos sem solução no país, o Ministério da Justiça decidiu criar a Polícia Judiciária na Força Nacional de Segurança Pública. Composta por delegados e agentes civis, a força conta com 113 policiais e vai atuar na investigação de crimes nos Estados.

As funções da Força Nacional da Polícia Judiciária

- Auxílio às ações de Polícia Judiciária estadual na função de investigação de infração penal, para a elucidação das causas, circunstâncias, motivos, autoria e materialidade
- Auxílio às ações de inteligência relacionadas às atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio
- Realização de atividades periciais e de identificação civil e criminal destinadas a colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de fatos ou de infração penal
Auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos, inclusive para reconhecimento de vitimados
- Apoio a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais


Segundo o MJ, o primeiro a ser atendido será Alagoas, onde a Força Nacional vai ter um árduo trabalho: investigar os cerca de 4.000 inquéritos abertos antes de 2007 e ainda indefinidos.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um dos principais pontos que culminaram na criação da força foi o percentual de solução de crimes no Brasil, “que varia de 5% a 10%”.

“A sensação de impunidade é muito grande. Com a criação da força, a área de investigação criminal terá reforço, num investimento de cerca de 500 policiais civis que serão capacitados”, afirmou Barreto, no anúncio oficial, realizado no final de agosto.

Segundo decreto que criou a atividade da Polícia Judiciária na Força Nacional de Segurança Pública, publicado na última quarta-feira (29), os servidores civis “atuarão em auxílio às ações de Polícia Judiciária estadual na função de investigação de infração penal, para elucidação das causas, circunstâncias, motivos, autoria e materialidade”.

Os policiais civis que formam a força foram enviados pelos Estados e pelo Distrito Federal e foram treinados para atuar na investigação de casos que não chegaram à conclusão.

 

O MJ explicou que, assim como a Força Nacional, que é composta por militares, a atuação da Polícia Judiciária acontecerá conforme solicitação dos Estados e assinatura de convênio com a União. O tempo de duração das atividades dependerá das atividades que serão desenvolvidas –planejadas caso a caso.

"Com a introdução da Polícia Civil na Força Nacional de Segurança passamos a ter ações articuladas entre a União e o Estado-membro no combate à criminalidade", disse o delegado de polícia Edílson de Brito, assessor especial de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Alagoas tem 4.000 inquéritos pendentes
Primeiro Estado a ser contemplado, Alagoas pretende usar os policiais civis para investigar cerca de 4.000 homicídios ocorridos até 2007 e que não tiveram seus autores encontrados. “Temos um número alto e nós fomos os primeiros a pedir essa força. Todo protocolo já foi cumprido, e esperamos receber a tropa no começo de novembro”, afirmou Paulo Rubim, secretário de Estado da Defesa Social.

O secretário afirmou que acredita na resolução de boa parte dos casos, embora muitos tenham mais de dez anos de existência. "É possível sim [encontrarmos os autores]. Mas dizer que vamos ter êxito, não sei. Nosso dever é achar os culpados. O que posso garantir é que todos os homicídios serão investigados”, afirmou Rubim.

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